Reforma tributária e harmonização tributária no Mercosul

Résumé

O presente artigo objetivou discutir a reforma tributária e seus impactos na harmonização tributária no Mercosul. Para tanto, procede à comparação das estruturas tributárias nos países do Mercosul; expõe algumas metas de harmonização tributária e os desafios enfrentados pelos países que integram este bloco econômico; e cita os impactos da recente reforma tributária brasileira no processo de harmonização fiscal. Como metodologia, optou-se pelo uso do método dedutivo, operacionalizado pela pesquisa bibliográfica em materiais já publicados e análise da legislação aplicável ao tema. Foi visto que cada país membro do Mercosul mantém o seu próprio sistema fiscal, e alcançar a harmonização fiscal tem-se revelado difícil devido às diferenças nas estruturas econômicas, nas considerações políticas e nos níveis de desenvolvimento entre os Estados-membros. No entanto, percebeu-se que tem havido discussões e esforços para alinhar certos aspectos da tributação, como ocorreu com a recente reforma tributária brasileira, para facilitar o comércio e a cooperação econômica dentro do bloco.