Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico e munícipes idosos: ameaça/ violação de direitos à proteção/ promoção de direitos
DOI:
https://doi.org/10.23925/2176-901X.2021v24i2p171-195Palavras-chave:
Munícipes Idosos, Direitos Humanos, Sistema de Garantia de DireitosResumo
Este estudo, descritivo de cunho teórico-reflexivo, de revisão de literatura se propôs a apresentar o Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ) e sua atuação diante da ameaça/violação de direitos de munícipes idosos à sua proteção/promoção de direitos. Os casos apresentados envolvem abandono e negligência, maus-tratos físicos e psicológicos, abuso financeiro e patrimonial, abuso sexual, e autonegligência. As intervenções circundam a restauração e preservação da integridade e autonomia dos idosos; o rompimento e a prevenção de padrões violadores de direito de suas famílias e o fortalecimento de sua função protetiva; a inclusão das pessoas idosas e de suas famílias nos serviços da Assistência Social (proteção básica e especial), bem como a articulação com a rede intersetorial.
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