Limites da locação social no Brasil: o caso de Belo Horizonte
DOI:
https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5713Palavras-chave:
direito à moradia, política habitacional, locação social, aluguel, movimentos sociaisResumo
Neste artigo, apresentamos a experiência do processo de regulamentação do recém-implementado programa de Locação Social de Belo Horizonte (decreto n. 17.150/2019). Iniciamos observando a inserção de políticas centradas na moradia por aluguel na agenda urbana internacional e nacional, diferenciando o surgimento histórico destas nos países centrais, no Welfare State, e a emergência recente nos países periféricos, em um cenário de neoliberalização. A fim de demonstrar o imbricamento de diversas referências, perspectivas e agentes, apresentamos o processo de revisão da Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte e de regulamentação do programa de Locação Social, seguido de análise da implementação inicial desta. Concluímos apontando limites e desafios para a inserção da locação social na agenda urbana municipal e brasileira.
Referências
AALBERS, M. B. (2016). “The financialization of Subsidized Rental Housing”. In: AALBERS, M. B. The financialization of housing: A political economy approach. Nova York, Routledge.
ABRAMO, P. (2007). A cidade com-fusa: a mão inoxidável do mercado e a produção da estrutura urbana nas grandes cidades latino-americanas. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 9, n. 2, pp. 25-54.
AEDES. (2013). Dutch social housing in a nutshell. Amsterdam, Dutch association of social housing organization.
BALBIM, R. (2015). Serviço de Moradia Social ou Locação Social: alternativas à política habitacional. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
BEDÊ, M. M. C. (2005). Trajetória da Formulação e Implantação da Política Habitacional de Belo Horizonte na Gestão da Frente BH Popular 1993-1996. Dissertação de mestrado. Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais.
BITTENCOURT, R. R. (2016). Cidadania autoconstruída: o ciclo de lutas sociais das ocupações urbanas na RMBH (2006 - 15). Dissertação de mestrado. Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais.
BLANCO, A. G.; CIBILS, V. F.; MUÑOZ, A. F. (2014). Procura-se casa para alugar. Opções de política para América Latina e Caribe. Nova York, Banco Interamericano de Desenvolvimento.
CMBH. (2020). Relatório do Grupo de Trabalho sobre Direito à Moradia da Comissão de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor. Relatoria da vereadora Bella Gonçalves. Belo Horizonte, CMBH.
CMH. (2018). Informativo do Conselho Municipal de Habitação. Belo Horizonte, Urbel.
COSTA, H. S. M. (1994). Habitação e produção do espaço em Belo Horizonte. In: MONTE-MÓR, R. L. (Org.). Belo Horizonte: espaços e tempos em construção. Belo Horizonte, CEDEPLAR.
DIÁLOGO INTERNACIONAL OUTRAS PROPRIEDADES. (2017). Relatório de registro. São Paulo, Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo.
FICA (2019). O que é um proprietário ético? São Paulo, Pistache Editorial e Fundo FICA.
FJP (2020). Déficit habitacional no Brasil 2016-2019. Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro.
GATTI, S. F. (2016). Entre a permanência e o deslocamento: ZEIS 3 como instrumento para a manutenção da população de baixa renda em áreas centrais. Tese de doutorado. São Paulo, Universidade de São Paulo.
GILBERT, A. (2007). A policy guide to rental housing in developing countries. Nairobi, UN-HABITAT.
GUERREIRO, I. A. (2020). O aluguel como gestão da insegurança habitacional: possibilidades de securitização do direito à moradia. Cadernos Metrópole, v. 22, n. 49, pp. 729-756.
GUERREIRO, I. A., ROLNIK, R., & MARÍN-TORO, A. (2022). Gestão neoliberal da precariedade: o aluguel residencial como nova fronteira de financeirização da moradia. Cadernos Metrópole, v. 24, n.54, pp.451-476.
KLINK, J. (2016). Trajetórias urbanas: circulação de ideias e construção de agendas no sul global - Limites e potencialidades da HABITAT III. In: BALBIM, R. (org) Geopolítica das cidades: velhos desafios, novos problemas. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
MADDEN, D.; MARCUSE, P. (2016). In defense of housing. Nova York, Verso.
MILANO, J. Z. (2013). Aluguel social no Brasil: algumas reflexões sobre a ideologia da casa própria. In: XV ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL. Recife. Anais. Recife, Anpur,pp. 1-18.
NAÇÕES UNIDAS, (2019). Nova agenda urbana. Quito, Organização das Nações Unidas.
PAOLINELLI, M. S. (2017). Locação social em Belo Horizonte: possibilidades e desafios. In: XVII ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL. Anais. São Paulo, Anpur, pp.1-20.
PAOLINELLI, M. S. (2018). Desmercantilização da habitação: entre a luta e a política pública. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais.
PAOLINELLI, M. S. (2019). Em meio à crise na política habitacional, as lutas por transformação: o Coletivo Habite a Política e os desafios recentes na luta pelo direito à moradia em Belo Horizonte. In: XVIII ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL. Anais. Natal, Anpur, pp 1-23.
PEDRO, C. C.; PAOLINELLI, M. S.; NEPOMUCENO, C. (2021). Panorama dos conflitos fundiários urbanos em Minas Gerais. In: Fórum Nacional de Reforma Urbana. (Org.). Panorama dos conflitos fundiários no Brasil: Relatório 2019- 2020. Porto Alegre, CDES Direitos Humanos.
ROLNIK, R. (2015). Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo, Boitempo.
ROLNIK, R. (2019). Urban Warfare: housing under the Empire of Finance. Nova York, Verso.
SILVA, C. F. (2021). O déficit habitacional em nível municipal: um estudo a partir do Cadastro Único em Belo Horizonte. Trabalho de Conclusão de Curso. Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais.
VALENÇA, M. M. (2014). Alternativa de provisão habitacional no Brasil e no mundo. Mercator-Revista de Geografia da UFC, v. 13, n. 3, pp. 7-23.
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