A atuação estatal na produção da cidade informal: análise espacial em Florianópolis
DOI:
https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-5912Palavras-chave:
ocupações irregulares, NUI, informalidade, equipamentos comunitários, alvarás de construçãoResumo
A tese de que o estado brasileiro tolera e fomenta as ocupações urbanas irregulares como resposta à sua própria incapacidade de prover habitação popular e de garantir empregos que permitam a aquisição de habitação no mercado imobiliário é testada neste artigo, por meio do estudo do caso de Florianópolis. Estudou-se a irregularidade no município e dois indicativos de atuação municipal na sua consolidação: implementação de equipamentos comunitários e emissão de alvarás de construção. Verificou-se que os alvarás de construção em ocupações irregulares são limitados somente por restrições registrais, mas não pela existência ou não de propriedade da terra e que o município trabalha ativamente na produção de equipamentos de saúde, educação e transporte, mas não de lazer nessas áreas.
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