Democracia, desigualdades e governança local: dilemas da reforma municipal no Brasil

Orlando Alves dos Santos Júnior

Resumo


Partindo do contexto social da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, este artigo aborda os problemas da institucionalidade democrática das cidades a partir das transformações nas instituições de governo local a partir da Constituição de 1988. Duas questões orientam a análise: a primeira, de cunho teórico, discute em que medida certas diferenças no contexto social podem determinar culturas cívicas diversificadas; a segunda procura identificar se a descentralização e a municipalização das políticas públicas significam aprofundamento da democratização da esfera local de governo.

Palavras-chave


democracia; governança local; participação popular; cultura cívica; Rio de Janeiro.

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