O direito à cidade nas favelas do Rio de Janeiro: conclusões, hipóteses e questões oriundas de uma pesquisa

Résumé

Artigo que sintetiza as conclusões de pesquisa voltada às recentes transformações na regulação das favelas, notadamente quanto à formalização da propriedade imobiliária e ao direito edilício. Com base em pesquisa empírica original e dados de pesquisas anteriores, buscou-se mapear o “estado da arte” dessa regulação. Dialoga-se com o debate contemporâneo a respeito da configuração das favelas e das políticas urbanas a elas direcionadas, interpelando hipóteses frequentes, especialmente aquelas que creem no desaparecimento de processos negociais, supostamente subsumidos pela sociabilidade violenta, ou que veem as favelas como regiões anômicas, de onde o Estado estaria ausente. Sugere-se a revisão dessas hipóteses, à vista das recentes intervenções do Estado, nas quais se verificam conflitos em torno do “novo” ordenamento proposto para as favelas.