Planos diretores e canais democráticos de participação popular: estudo de 25 planos diretores da RMBH
Mots-clés :
Estatuto da Cidade, planos diretores, planejamento urbano, participação popular, Região Metropolitana de Belo HorizonteRésumé
A possibilidade de instaurar novas práticas de planejamento e gestão democrática nas políticas urbanas no Brasil vem se tornando mais factível, especialmente, após a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. A retomada dessa discussão assume uma grande importância, tendo em vista o quadro de desigualdades socioespaciais e crise urbana presentes nas cidades. O presente artigo baseia-se em um estudo exploratório nas leis de Planos Diretores de 25 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na análise foi considerado, especialmente, o sistema de intermediação de interesses entre sociedade civil e Estado, previsto e descrito no Estatuto da Cidade. Buscou-se identificar e compreender as diretrizes e os instrumentos de participação popular prescritos no Estatuto da Cidade e manifestos nos planos.
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Fontes, R. B., & Souki, L. G. (2013). Planos diretores e canais democráticos de participação popular: estudo de 25 planos diretores da RMBH. Cadernos Metrópole, 14(28), 415–439. Consulté à l’adresse https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/14814
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