Direito ao espaço cotidiano: moradia e autonomia no plano de uma metrópole

Résumé

A proposição de Henri Lefebvre de um direito à cidade tem sido amplamente utilizada em meios acadêmicos e extra-acadêmicos, com tendência a uma certa banalização. O presente artigo retoma alguns aspectos dessa proposição aqui considerados fundamentais, para então discutir sua relação com a ordem jurídico-urbanística inaugurada pelo Estatuto da Cidade, particularmente no que diz respeito aos princípios de participação e autonomia. A terceira parte explora uma possibilidade de ampliação concreta da autonomia coletiva na escala microlocal, partindo dos estudos da temática habitacional elaborados para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). Ainda com base nesses estudos, a quarta parte sintetiza os entraves à autonomia nas instituições existentes, e a última parte expõe a proposta de uma Tipologia de espaços cotidianos para estruturar articulações que a favoreçam.