Percursos do direito à cidade: provisão estatal e empresarial de moradia popular na RM de Belém

Résumé

Este artigo trata da moradia popular produzida no âmbito de programas governamentais, buscando inseri-la no quadro mais amplo da provisão da habitação urbana. Analisa as ações empreendidas na Região Metropolitana de Belém pelos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e de Aceleração do Crescimento – Habitação (PAC), no que concerne aos interesses e estratégias dos agentes sociais tomadores de decisões e às características da moradia, com o fim de verificar implicações para a efetivação do direito à cidade. A principal conclusão é que os determinantes das ações do PMCMV não resultam em benefícios e problemas associados às categorias Estado e mercado, em contraposição ao padrão de melhores localizações decorrente do desenho do PAC e dos interesses do Estado.