Políticas de memória e práticas de esquecimento: o legado do autoritarismo para a afirmação dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil

Résumé

O presente trabalho analisa o padrão das violações de Direitos Humanos no Brasil, buscando demonstrar que, se durante o regime autoritário a violência estatal se dava pela via da ação e tinha como fonte motivadora fatores de ordens civil e política, atualmente ela se dá pela via da omissão e se apresenta revestida de pressupostos eminentemente econômicos, sociais e culturais. Reflexo disso é o estabelecimento de políticas de memória e esquecimento das violações de direitos humanos sempre mais preocupadas com as garantias civis e políticas dos indivíduos do que com as garantias de ordem econômico-social, traduzidas em omissão e negligência do Poder Público.