O direito de alunos com necessidades educacionais especiais à educação pela via do acesso ao currículo escolar

Résumé

O artigo tem o propósito de destacar o currículo como um importante elemento na construção de práticas escolares inclusivas que garantam o acesso de todos os alunos à educação escolar e sua permanência na escola. Para tal, recuperamos alguns marcos legais do atendimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais de modo que possamos compreender o tratamento educacional previsto para essa população ao longo do tempo em nosso país. Se de fato almejamos a construção de uma prática inclusiva em sala de aula, tal intenção deve estar declarada no currículo por meio da previsão de mecanismos de flexibilização e de adaptações que concretizem igualdade na oportunidade de acesso ao saber, um direito de todos os alunos. A discussão sobre a diferenciação curricular – partindo-se do currículo geral – deve fazer parte da rotina dos professores tendo como referência seu conhecimento a respeito de cada um de seus alunos e da forma como cada um estabelece sua relação com o contexto em que está inserido, construindo sua experiência escolar.