Planejamento Governamental e Acesso à Informação no Brasil: Lacunas, Complementariedade e Mudança Institucional

Temístocles Murilo Oliveira Júnior; Claudia Silva Jordão; Joel Lima Pereira Castro Júnior

doi:10.20946/rad.v18i1.15766

Auteurs

Temístocles Murilo Oliveira Júnior Universidade Federal Fluminense / Controladoria-Geral da União
Claudia Silva Jordão Universidade Federal Fluminense
Joel Lima Pereira Castro Júnior Universidade Federal Fluminense

DOI :

https://doi.org/10.20946/rad.v18i1.15766

Résumé

Este trabalho examina e busca explicações para a permanência de eventuais lacunas entre o planejamento governamental e o acesso à informação no Brasil, mais especificamente entre as regras e mecanismos relacionados ao monitoramento e à avaliação (M&A) de programas no plano plurianual (PPA) federal para o quadriênio 2012-2015 e as diretrizes voltadas à promoção da transparência, formalmente instituídas pela lei de acesso à informação (LAI). Confirmada aquela permanência, verificou-se que tais podem ser em alguma medida explicadas pela complementariedade entre as instituições formais relacionadas a estes temas e pelos modos com que se deram os recentes processos de mudança por que estas passaram.

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Temístocles Murilo Oliveira Júnior, Universidade Federal Fluminense / Controladoria-Geral da União

Mestre e Bacharel em Administração pela Universidade Federal Fluminense (2013) e pela Universidade de Brasília (2000), respectivamente. Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, em exercício no Núcleo de Ações de Correição no Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.

Claudia Silva Jordão, Universidade Federal Fluminense

Mestre em Administração pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e sociedade, gestão democrática, Reforma do Estado e cidadania. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Reforma do Estado e Governança e membra do corpo editorial da Revista em formação do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal Fluminense.

Joel Lima Pereira Castro Júnior, Universidade Federal Fluminense

Possui doutorado em "Neural Systems" pelo Imperial College da University of London (UL) (2000), Mestrado em "Database and Information Systems" pelo Birkbeck College na UL (1991), graduação em Engenharia Elétrica (Sistenas) pela PUC/RJ (1988). Atualmente é Professor-Adjunto do Departamento de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal Fluminense (UFF). Trabalhou no exterior no "Office of Population Censuses and Surveys - OPCS", órgão do governo britânico, na filial de Londres, de 1988 até 1991, tendo recebido bolsa da Confederation of the British Industry e do British Council. Retornou ao Brasil (1988), onde trabalhou em consultoria de implantação de sistemas de informação em BH-MG e no Rio-RJ. Lecionou em cursos de especialização no IBPINet (Rio e São Paulo) e na FGVManagement/RJ e nos seus conveniados (Campinas, Belo Horizonte, Porto Alegre, Macaé, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto). Coordenou entre fevereiro de 2002 e Julho de 2005 o Mestrado Profissional em Administração da Universidade Estácio de Sá. Entre Setembro de 2005 e Janeiro de 2009, foi professor adjunto e coordenador-adjunto do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO