Análise do desempenho financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios goianos
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2022v9id58658Palabras clave:
RPPS, Déficit financeiro e Atuarial, Indicadores atuariais, Reforma previdenciáriaResumen
Esta pesquisa objetiva comparar indicadores financeiros e atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS´s) dos municípios goianos, antes e após a reforma previdenciária. Utilizaram-se técnicas de pesquisa quantitativa, descritiva e documental. A amostra é composta por 170 RPPS´s, com dados tratados mediante teste Wilcoxon. Os resultados evidenciam aumento do déficit financeiro e atuarial. A redução da razão de servidores ativos por inativos sugere continuidade desse resultado para RPPS de pequeno, médio e grande porte. Este estudo é relevante, pois evidencia aprofundamento do déficit financeiro e atuarial em 2020, sugerindo que a maioria dos municípios goianos não efetuaram as adequações necessárias, tendo como possível justificativa as prioridades impostas aos municípios pela pandemia Covid-19.
Citas
AFONSO, L.E.; CARVALHO, J.V.F. Show do trilhão no RGPS? Quantificando os aspectos fiscais e distributivos da reforma da previdência do governo Bolsonaro. Revista Brasileira de Economia, [s. l.], v. 75, n. 2, p. 116-148, 2021. DOI: 10.5935/0034-7140.20210007
BERTUSSI, L.A.S.; TEJADA, C.A.O. Conceito, estrutura e evolução da previdência social no Brasil. Teoria e Evidência Econômica, [s. l.], v. 11, n. 20, p. 27-55, 2003.
BRASIL. Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998a.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.1988.
CHAN, B.L.; SILVA, F.L; MARTINS, G.A. Fundamentos da Previdência Complementar: da atuária à contabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade (NBCTSP 15). Brasília: CFC, 2018.
FABRE, V.V. et al. Comportamento dos custos governamentais sob a ótica da teoria dasfinanças públicas. 2021. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal deSanta Catarina, Florianópolis, 2021.
FARIA, E.T. Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social:contraponto entre o direito ao futuro e a situação do Municípios mineiros. 2015. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.
FÁVERO, L.P.; BELFIORE, P. Manual de análise de dados. São Paulo: LTC, 2020.
INSTITUTO MAURO BORGES. Produto interno bruto dos municípios goianos. Goiânia:IMB, 2022.
KROTH, C.I.; GOULARTE, J.L.L. Análise Financeira e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios do Vale do Rio Pardo – RS. Revista de Auditoria Governança e Contabilidade, Monte Carmelo, v. 7, n. 28, p. 34-50, 2019.
LIMA, I. P. et al. Análise da relação da quantidade de participantes ativos das entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com o ambiente socioeconômico. Revista Ambiente Contábil, Natal, v. 14, n. 1, p. 174-195, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n1ID24014
MACIEL, P. J. Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 5, p. 1213-241. 2013. DOI:10.1590/S0034-76122013000500007
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Nota Técnica SEI n. 12.212 de 2019. Análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos regimes próprios de previdência social dos entes federados subnacionais. Brasília: Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, 2019a. Disponível em: https://bit.ly/3Qone13. Acesso em: 15 jun. 2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP). 8. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2019b. Disponível em: https://bit.ly/3uHkUIC. Acesso em: 01 abr. 2022.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Portaria n. 403, de 10 de dezembro de 2008. Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: MPS, 2008. Disponível em: https://bit.ly/3iYtbT7. Acesso em 28 mar. 2022.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Boletim estatístico da previdência social [BEPS]. Brasília: MTP, 2022. Disponível em: https://bit.ly/3GqVkx9. Acesso em: 20 mar. 2022.
MORAIS, E.D.S. Análise da condição financeira e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPRN, nos anos de 2014 a 2018. 2019. Trabalho Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
MUSGRAVE, R.A. Public finance and three branch model. Journal of Economics and Finance, [s. l.], v. 32, n. 4, p. 334-339, 2008. DOI: 10.1007/s12197-008-9044-4
NOGUEIRA, N.G. O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: De princípio constitucional apolítica pública de Estado. Brasília, MPS, 2012. v. 34.
PORRUÁ, M. et al. Transformação digital e emprego público: o futuro do trabalho do governo. Washington: Banco Interamericano de Desenvolvimento. 2021. DOI: 10.18235/0003245
SILVA, H.R.P. et al. Regime próprio de previdência do estado de Goiás: análise do equilíbrio financeiro atuarial, 2017 a 2019. Brazilian Journal of Development, [s. l.], v. 7, n. 2, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n2
SIVIERO, P.C.L. Desafios enfrentados pelos regimes de previdência no Brasil: o papel das premissas atuariais nos RPPS municipais. R. Bras. Est. Pop., [s. l.], v. 36, 1-4, 2019. DOI:10.20947/S0102-3098a0092
TIZOTTE, T.R.L.; MUELLER, A.A.; THESING, N.J. Evolução da razão de dependência etaxa de envelhecimento populacional no âmbito dos 28 COREDES do Estado do Rio Grande do Sul. Salão do Conhecimento, [s. l.], v. 7, n. 7, p. 1-16, 2021.
TOMAZELLI, I. Reforma da previdência leva a corrida por aposentadoria no serviço público. Jornal Estadão. Estadão, Economia & Negócios, 2 set. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3yALTJw. Acesso em: 16 maio de 2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS. Adaptação dos Regimes Próprios de Previdência dos municípios do Estado de Goiás à Emenda Constitucional nº 103/2019. Goiânia: TCM-GO, 2019.
WHITEFORD, P.; WHITEHOUSE, E. Pension challenges and pension reforms in OECD countries. Oxford review of economic policy, [s. l.], v. 22, n. 1, p. 78-94, 2006. DOI: 10.1093/oxrep/grj006
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