Dossiê 90 - 90 anos do Estado Novo e 60 anos da Constituição de 1967: constitucionalismo autoritário, golpes de Estado e democracia no Brasil
A Revista Projeto História convida pesquisadores a submeterem artigos para o dossiê temático, dedicado à reflexão sobre dois marcos importantes da história política brasileira: os 90 anos do Estado Novo (1937–1945) e os 60 anos da Constituição de 1967, promulgada sob a tutela da Ditadura Militar (1964–1985). Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo por meio de um golpe de Estado, outorgando uma nova Constituição, dissolvendo o Congresso Nacional e estabelecendo um regime caracterizado pela centralização do poder, censura e repressão política. Três décadas depois, em 24 de janeiro de 1967, entrou em vigor a Constituição elaborada no contexto do regime instaurado após o golpe civil-militar de 1964, conferindo sustentação jurídico-institucional a uma ditadura que perduraria por 21 anos, marcada pela repressão política, pela prática sistemática da tortura, por assassinatos, desaparecimentos forçados e perseguições de natureza política. Embora distintos em suas dinâmicas, temporalidades e graus de violência repressiva, ambos os regimes recorreram ao direito constitucional como mecanismo de legitimação do poder autoritário. A análise comparada dessas experiências permite evidenciar permanências, rupturas e reconfigurações do autoritarismo na história política brasileira, oferecendo instrumentos analíticos para a compreensão dos desafios contemporâneos à democracia. Ao propor este dossiê, a Revista Projeto História reafirma seu compromisso com a produção acadêmica crítica voltada à compreensão do passado autoritário brasileiro e à reflexão sobre os desafios da democracia no presente.
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