CONTRA A REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL: O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE OSASCO, FIM DOS ANOS 1970

Resumo

O aumento da pobreza e da miséria no final da década de 1970, no Brasil, acabou restringindo as oportunidades dignas para milhares de crianças e adolescentes das classes populares, que passaram a fazer parte do que as elites convencionaram chamar de “problema do menor”. A redução da maioridade penal foi uma das propostas veiculadas pelos setores conservadores para responder às dificuldades pelas quais passavam muitos adolescentes, o que levou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco (CDDHO) a articular, com organizações comunitárias, mobilizações contra tal proposta. Neste artigo, analisamos a atuação do CDDHO e de comunidades periféricas na oposição às propostas de rebaixamento da idade penal, a partir de documentos produzidos por esses protagonistas que expressavam, no contexto da ditadura civil-militar, críticas contundentes aos problemas estruturais e à criminalização da pobreza pelos governantes e pelas elites.

O aumento da pobreza e da miséria no final da década de 1970, no Brasil, acabou restringindo as oportunidades dignas para milhares de crianças e adolescentes das classes populares, que passaram a fazer parte do que as elites convencionaram chamar de “problema do menor”. A redução da maioridade penal foi uma das propostas veiculadas pelos setores conservadores para responder às dificuldades pelas quais passavam muitos adolescentes, o que levou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco (CDDHO) a articular, com organizações comunitárias, mobilizações contra tal proposta. Neste artigo, analisamos a atuação do CDDHO e de comunidades periféricas na oposição às propostas de rebaixamento da idade penal, a partir de documentos produzidos por esses protagonistas que expressavam, no contexto da ditadura civil-militar, críticas contundentes aos problemas estruturais e à criminalização da pobreza pelos governantes e pelas elites.