Cidadania e direito à saúde

proteção das pessoas com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte e na Constituição Federal de 1988

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/2176-2767.2025v84p6-29

Palavras-chave:

Pessoas com deficiência, Direito à saúde, História da Medicina

Resumo

Este artigo apresenta aspectos da luta do movimento social das pessoas com deficiência pela conquista do direito à saúde e à participação social. São apresentadas as relações entre o Movimento Sanitário Brasileiro e o processo de redemocratização do país, contando com a participação dos movimentos sociais – dentre eles o das pessoas com deficiência – pela retomada da cidadania, garantia constitucional de direitos básicos e protagonismo na construção das políticas de proteção social. A participação das pessoas com deficiência na Assembleia Constituinte de 1987 é retratada como elemento fundamental para a inclusão das pautas desse segmento populacional na Constituição Federal de 1988.

Biografia do Autor

Beatriz Lopes Porto Verzolla, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Professor Instrutor na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. 

 

Referências

AUDIÊNCIA Pública. Assunto: Direitos dos deficientes. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Suplemento B, 09 jan. 1988. pp. 408-426.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, 2019 [citado 23 mai. 2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20192022/2019/Decreto/D10177.htm#art15.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, 2009 [citado 28 mai. 2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm.

BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015a [citado 28 mai. 2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências. Brasília, 1989 [citado 23 mai. 2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm.

BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1986.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência no Sistema Único de Saúde: Planejamento e Organização de Serviços. Brasília, 1993.

BRASIL. Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2012 [citado 28 mai. 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0793_24_04_2012.html

CEBES, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. A questão democrática na área da Saúde. Saúde em Debate, v. 9, 1979. p. 11-13.

COMISSÃO da Ordem Social, Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Ata da 6ª reunião realizada no dia 27 de abril de 1987. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Suplemento 62, 20 maio 1987. 1987b: 107-119.

COMISSÃO da Ordem Social, Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Ata da 9ª reunião realizada no dia 30 de abril de 1987. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Atas de Comissões, 20 maio 1987. 1987c: 103-132.

CRESPO, A. M. M. Da invisibilidade à construção da própria cidadania. Os obstáculos, as estratégias e as conquistas do movimento social das pessoas com deficiência no Brasil, através das histórias de vida de seus líderes. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, Brasil, 2009.

DEFICIENTE protesta por direito de locomoção. O Estado de São Paulo, São Paulo, 22 set. 1987. p. 14.

DEFICIENTES físicos organizam pressão sobre constituinte. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 09 dez. 1986. pp. 5.

ESCOREL, S.; NASCIMENTO, D. R.; EDLER, F. C. As origens da Reforma Sanitária e do SUS. In: LIMA, N. T. et al. (Org.). Saúde e Democracia: história e perspectiva do SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. pp. 59-81.

FERREIRA, G. Nada sobre nós, sem nós: um estudo sobre o protagonismo das pessoas com deficiência nas políticas sociais. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil, 2013.

FLEURY, S. Revisitando "a questão democrática na área da saúde": quase 30 anos depois. Saúde em Debate, v. 33, n. 81, 2009. p. 156-164. [citado 01 jul. 2025]. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=406341772017.

GERSCHMAN, S. A Democracia Inconclusa: um estudo da Reforma Sanitária Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2004.

LANNA JÚNIOR, M. C. M. História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.

LIMA, N. T. et al. Apresentação. In: LIMA, N. T. et al. (Org.). Saúde e Democracia: história e perspectiva do SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. pp. 15-23.

MAIOR, I. M. M. L. Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos. Inclusão Social, v. 10, n. 2, 2017. p. 28-36. [citado 23 mai. 2025]. Disponível em: https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4029.

MENICUCCI, T. A implementação da Reforma Sanitária: a formação de uma política. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. (Org.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. pp. 303-326.

MOTA, A.; MARQUES, M. C. C. A história do tempo presente, a democracia oligárquica e a crise da saúde no Brasil. In: MOTA, A.; MARQUES, M. C. C. (Org.). História, Saúde Coletiva e Medicina. São Paulo: Hucitec, 2018. pp. 15-47.

NARITA, F. Z.; KATO, D. S. Construção democrática e educação popular: para um esquema interpretativo da América Latina. Cadernos CIMEAC, v. 10, n. 3, 2020. p. 29-61. [citado 01 jul. 2025]. Disponível em: https://doi.org/10.18554/cimeac.v10i3.4934.

PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: Edufba; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008.

QUEIXAS e reclamações. O inconformismo do paciente crônico. O Estado de São Paulo, São Paulo, 16 abr. 1988. p. 37.

ROCHA, E. F. Deficiência e Reabilitação: Questões Históricas e Epistemológicas. In: ROCHA, E. F. (Org.). Reabilitação de pessoas com deficiência. São Paulo: Roca, 2006. pp. 9-60.

SUGESTÃO nº 2.890. Encontro Nacional de Coordenadorias, Conselhos Estaduais e Municipais e Entidades de Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Suplemento B, 09 maio 1987. 1987a: 538-541.

UM ano de luta pelos direitos do deficiente. Folha de São Paulo, São Paulo, 22 set. 1982. pp. 12.

VERZOLLA, B. L. P.; MOTA, A. Surdez e acessibilidade no cuidado em saúde: o papel das Conferências Nacionais de Saúde. Iluminuras, v. 24, n. 66, 2023. pp. 192-224. [citado 23 mai. 2025]. Disponível em: https://doi.org/10.22456/1984-1191.134554.

VIANA, A. L. As políticas sociais e as políticas de saúde no contexto do processo de globalização. In: GERSCHMAN, S.; VIANNA, M. L. W. (Org.). A miragem da pós-modernidade: democracia e políticas sociais no contexto da globalização. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1997. pp. 201-210.

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Publicado

2025-12-15

Como Citar

Verzolla, B. L. P. (2025). Cidadania e direito à saúde: proteção das pessoas com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte e na Constituição Federal de 1988. Projeto História : Revista Do Programa De Estudos Pós-Graduados De História, 84, 6–29. https://doi.org/10.23925/2176-2767.2025v84p6-29