Salvaguardando a sustentabilidade orbital: abordando a desorbitação de satélites impulsionada por ia por atores não estatais sob o direito internacional
DOI:
https://doi.org/10.23925/2179-3565.2025v16i2p124-134Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Desorbitação, Tratado do espaço sideral, Cibersegurança, Convenção de responsabilidade civilResumo
A interseção da Inteligência artificial (IA) e da segurança espacial introduz desafios legais e operacionais sem precedentes, particularmente quando atores não estatais exploram a IA para atingir a infraestrutura espacial crítica. Este artigo examina as ramificações legais sob o direito internacional de um cenário em que um satélite de navegação é deliberadamente desorbitado através de meios habilitados para-IA por atores não estatais. Os acordos existentes, como a Convenção de Responsabilidade Civil (1972) e o Tratado do espaço exterior (1967), fornecem estruturas fundamentais, mas não abordam diretamente as dificuldades associadas à atribuição no ciberespaço e a complexidade dos sistemas autônomos. O exame analisa os limites da responsabilidade baseada em falhas, responsabilidade do estado e novas diretrizes de Due diligence na governança espacial. Um foco Particular é colocado na função das ferramentas jurídicas e de direito cibernético na mitigação de riscos relacionados à IA. O documento conclui defendendo a evolução dos instrumentos jurídicos internacionais, incorporando disposições específicas de IA e estabelecendo mecanismos cooperativos aprimorados para proteger os ativos espaciais de ameaças não tradicionais emergentes.
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