A Lei da Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicação ao Governo Subnacional no Brasil

Autores

  • Celso Bissoli Sessa Universidade Federal do Espírito Santo
  • Neide César Vargas Universidade Federal do Espírito Santo

Palavras-chave:

Lei da Transparência, Responsabilidade Fiscal, Neo-Institucionalismo

Resumo

O objetivo desse artigo é discutir a Lei da Transparência enquanto um desdobramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da visão legalista que lhe é subjacente, problematizada no plano dos governos subnacionais no Brasil. Isso será empreendido sob um ponto de vista conceitual neo-institucionalista, pautado na obra de Geoffrey Hodgson, teórico da Economia. A metodologia de análise proposta consiste em três etapas. A primeira apresenta os conceitos teóricos chaves na visão do autor de referência, quais sejam: Instituição, Regras, Hábitos e Rotinas. A segunda etapa evidencia os fundamentos teóricos e a contextualização histórica da noção de Responsabilidade Fiscal, destacando sua estreita associação à estratégia de restrição fiscal em nível subnacional em países da periferia mundial. Nessa etapa destaca-se o modelo pautado na visão do Hard Budget Constraint. A última etapa consiste em analisar criticamente essa concepção de mudança institucional da cultura fiscal à luz da base teórica neo-institucionalista.

Biografia do Autor

Celso Bissoli Sessa, Universidade Federal do Espírito Santo

Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo.

Neide César Vargas, Universidade Federal do Espírito Santo

Professora do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Sessa, C. B., & Vargas, N. C. (2016). A Lei da Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicação ao Governo Subnacional no Brasil. Pesquisa &Amp; Debate Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Economia Política, 27(2(50). Recuperado de https://revistas.pucsp.br/index.php/rpe/article/view/27026

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Seção

Artigos