A Lei da Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicação ao Governo Subnacional no Brasil
Palavras-chave:
Lei da Transparência, Responsabilidade Fiscal, Neo-InstitucionalismoResumo
O objetivo desse artigo é discutir a Lei da Transparência enquanto um desdobramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da visão legalista que lhe é subjacente, problematizada no plano dos governos subnacionais no Brasil. Isso será empreendido sob um ponto de vista conceitual neo-institucionalista, pautado na obra de Geoffrey Hodgson, teórico da Economia. A metodologia de análise proposta consiste em três etapas. A primeira apresenta os conceitos teóricos chaves na visão do autor de referência, quais sejam: Instituição, Regras, Hábitos e Rotinas. A segunda etapa evidencia os fundamentos teóricos e a contextualização histórica da noção de Responsabilidade Fiscal, destacando sua estreita associação à estratégia de restrição fiscal em nível subnacional em países da periferia mundial. Nessa etapa destaca-se o modelo pautado na visão do Hard Budget Constraint. A última etapa consiste em analisar criticamente essa concepção de mudança institucional da cultura fiscal à luz da base teórica neo-institucionalista.Referências
AFFONSO, R. de B. A. O federalismo e as teorias hegemônicas da economia do setor público na segunda metade do século XX: um balanço crítico. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2003.
BECKER, M. C. Organizational routines: a review of the literature. Industrial and Corporate Change, v.13, n.4, p.643-677, 2004.
______. (ed.) Handbook of Organizational Routines. Cheltenham UK and Northampton MA: Edward Elgar, 2008.
CONCEIÇÃO, O. A. C. Os antigos, os novos e os neo-institucionalistas: há convergência teórica no pensamento institucionalista? Análise Econômica, Vol. 19, n° 36, 2001. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/AnaliseEconomica/article/view/10664>. Acesso em 04 de novembro de 2009.
______. Há compatibilidade entre a “tecnologia social” de Nelson e a “causalidade vebleniana” de Hodgson? XV Encontro da Sociedade de Economia Política (SEP), São Luis - Maranhão, junho de 2010.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. Manual revisto de transparência fiscal. 2001. Disponível em: <http://www.imf.org/external/np/fad/trans/por/manualp.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2004.
GUARDIA, E. R. O regime fiscal brasileiro. 1999. Tese (Doutorado em Economia) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo.
HODGSON, G. M. The approach of Institutional Economics. Journal of Economic Literature. Volume 36, Issue 1 (mar, 1998) p 166-192. Disponível em: <http://www.geoffrey-hodgson.info/user/image/approachinec.pdf>. Acesso em 04 de novembro de 2009.
______.What is the essence of institutional economics? Journal of economics issues. Vol XXXIV n. 2, jun 2000. Disponível em: <http://www.jstor.org/pss/4227559> Acesso em 04 de novembro de 2009.
______. Darwinism in economics: from analogy to ontology. Journal of Evolutionary Economics. Springer-Verlag, 2002a.
______. The Hidden Persuaders: Institutions and Individuals in Economic Theory. Cambridge Journal of Economics, 27(2), March, pp. 159-75, 2003b. Disponível em: <http://cje.oxfordjournals.org/cgi/content/abstract/27/2/159> Acesso em 04 de novembro de 2009.
______. The Evolution of Institutional Economics: Agency, Structure and Darwinism in American Institutionalism, London and New York: Routledge, 2004a.
______. The Nature and Replication of Routines. 2004b. Disponível em: <http://www.idefi.cnrs.fr/routines/workshop/papers/Hodgson.pdf>. Acesso em 04 de novembro de 2009.
______. The Evolution of Institutional Economics: Agency, Structure and Darwinism in American Institutionalism, London and New York: Routledge, 2004c.
______. What Are Institutions? Journal of Economic Issues. Vol. XL No. 1 March 2006. Disponível em: <http://www.geoffrey-hodgson.info/user/image/whatareinstitutions.pdf>. Acesso em 04 de novembro de 2009.
______. Institutions and Individuals: Interaction and Evolution. Organization Studies 28(1): 95–116, SAGE Publications, 2007a. Disponível em: <http://www.geoffrey-hodgson.info/user/image/instindiv.pdf>. Acesso em 04 de novembro de 2009.
______. Complexity, Habits and Evolution. The Business School, University of Hertfordshire, De Havilland Campus, Hatfield, Hertfordshire, 2009a. Disponível em: <https://uhra.herts.ac.uk/dspace/bitstream/2299/3445/1/S108.pdf>. Acesso em 04 de novembro de 2009a.
______. Institutional Economics into the Twenty-First Century. Studi e Note di Economia, Anno XIV, n. 1-2009b, pagg. 03-26. Disponível em: <http://www.anpec.org.br/downloads/Encontro2009_textoHodgson.pdf>. Acesso em 23 de abril de 2010.
INMAN, R. P. Local fiscal discipline in U.S. federalism. 2000. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2005.
KOPITS, G.; JIMÉNEZ, J. P.; MANOEL, A. Responsabilidad fiscal a nivel subnacional: Argentina y Brasil. 2000. Disponível em: <http://federativo.bndes.gov.br/Destaques/ docs_Pagina_LRF/Fmicepal.doc>. Acesso em: 5 abr. 2004.
KOPITS, G.; SYMANSKY, S. Fiscal policy rules. Washington: International Monetary Fund, 1998.
KORNAI, J. The soft budget constraint. Kyklos, Zürich, v. 39, n. 1, p. 3-30, 1986.
KORNAI, J.; MASKIN, E.; ROLAND; G. Understanding the soft budget constraint. 2004. Disponível em: <http://sss.ias.edu/files/papers/econpaper19.pdf> Acesso em: 27 jul. 2010.
LOPREATO, F. L. C.. Novos tempos: política fiscal e condicionantes pós-80. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 125-154, jan./jun. 2004.
LUCKMANN, T.; BERGER, P. A construção social da realidade. 19ª edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. Tradução de Floriano de Souza Fernandes.
McLURE Jr., C. E. Comment on “The Dangers of Decentralization, by Remy Prud'homme”. The World Bank Research Observer, Oxford, v. 10, n. 2, p. 221-226, Aug. 1995.
NELSON, R., WINTER, S. An evolutionary theory of economic change. Cambridge: Harvard University Press, 1982.
NICOLINI, J. P. et al. Decentralization, fiscal discipline in sub-national governments and the bailout problem: the case of Argentina. Washington: Inter-American Development Bank, 2002. Disponível em: <http://www.iadb.org/res/publications/pubfiles/pubR-467.pdf>. Acesso em: 2 jul. 2004.
NOGUEIRA, A. C. L.. O conceito de rotinas em estudos organizacionais: comparação entre o paradigma funcionalista e a teoria da estruturação. VI Encontro de Estudos Organizacionais da ANPAD. Florianópolis 23 a 25 de maio de 2010. Mimeo.
OATES, W. E. Toward a second-generation theory of fiscal federalism. 2004. Disponível em: <http://www.unav.es/economia/economiasectorpublico/archivos> Acesso em: 25 mar. 2005.
OLIVA, C. Fiscal responsability laws: how broad should they be? Versão preliminar. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL, Rio de Janeiro, 2001. [Anais...]. Rio de Janeiro: [s.n.], 2001.
OLIVEIRA, W. Lei de responsabilidade fiscal, margem de expansão e o processo legislativo federal. In: BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas: 9° Prêmio Tesouro Nacional – 2004. Brasília, 2005. p. 735-800.
PRUD´HOMME, R. On the dangers of decentralization. The World Bank Research Observer, Oxford, v. 10, n. 2, p. 201-210, Aug. 1995.
RODDEN, J. A.; GUNNAR S. E.; LITVACK, J. (Ed.).Fiscal Decentralization and the Challenge of Hard Budget Constraints. Cambridge, MA: MIT. Press. 2003
SEWELL, David. “The dangers of decentralization” according to Prud”homme: some further aspects. The World Bank Research Observer, Oxford, v. 11, n.1, p. 143-150, Feb. 1996.
