O protocolo de kyoto: a construção de uma política brasileira para a redução da emissão de gases
DOI:
https://doi.org/10.23925/1806-9029.36i1(65)67289Palavras-chave:
Protocolo de Quioto, Efeito Estufa, Mudança Climática, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).Resumo
As políticas ambientais são de grande importância na garantia do desenvolvimento econômico sustentável e na mitigação dos problemas ambientais como o efeito estufa. O estudo teve como objetivo realizar uma discussão historiográfica do surgimento da ideia de proteção do meio ambiente, da assinatura do Protocolo de Kyoto e a participação do Brasil em relação ao enfrentamento proposto pelo acordo. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, com abordagem descritiva utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental. A partir do estudo evidenciou-se que o Brasil para além da vigência do documento de Kyoto, teve no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) a sua principal contribuição em âmbito global. Apesar das controvérsias sobre os dados de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), constatou-se a existência de um robusto arcabouço jurídico-normativo atinente à questão climática.
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