A PROTEÇÃO SOCIAL E O FUNDO DE GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE DA ARGENTINA

Resumen

Este artigo trata do Fondo de Garantía de Sustentabilidad del Régimen PrevisonalPúblico de Reparto (FGS), fundo criado para garantir financeiramente a proteçãosocial dos aposentados e dos segurados argentinos. Na primeira, parte éanalisada a composição da carteira do FGS e são discutidas algumas de suasimplicações. Na segunda, são apontadas as razões da (re) estatização, comdestaque para a disponibilidade de recursos das Administradoras do Fondo deJubilaciones y Pensiones, taxa de administração, entre outros indicadores.Conclui-se que a concentração de seu patrimônio em títulos da dívida públicalimita sua disponibilidade, introduzindo consequências para além da matériaprevidenciária. Também o uso de parte dos recursos no financiamento de projetosprodutivos (ou de infraestrutura) pelo governo nacional introduz dúvidas sobrea disponibilidade futura dos recursos envolvidos.