o regime disiciplinar diferenciado e o governo compartilhado das prisões

Abstract

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é uma prática punitiva que alterou a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Neste sentido, aponta não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente destes. Trata-se de uma estratégia de controle que incide menos sobre cada preso e mais sobre os meios pelos quais estes se relacionam entre si e com a administração institucional. O que está em jogo é a gestão compartilhada das prisões que agencia e justapõe gestores de legalismos e ilegalismos e expande encarceramentos, bem como as maneiras como cada indivíduo se vê cada vez mais imbricado em práticas de governamentalidade.

Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), PCC, governo das prisões.

Abstract

The Differentiated Disciplinary Regime (RDD) is a punitive practice that altered the configuration of prison discipline in Brazil. This way, it does not indicate the preponderance of the disciplinary aspects of incarceration, but the problem of an efficient management over it. It is a strategy of control focused less on each prisoner and more on the ways in which they relate between themselves and with institutional prison administration. At stake now is the shared government of prisons that overlap managers of legalisms and illegalisms and expand incarceration, as well as the ways how each individual finds himself imbricated into governmentality.

Keywords: Differentiated Disciplinary Regime (RDD), PCC, government of prisons.

The Differentiated Disciplinary Regime and the shared government of prisons, Aline Passos.

Recebido em 04 de julho de 2013. Confirmado para publicação em 05 de outubro de 2013.