Violência contra a mulher e o abolicionismo penal

Authors

  • Lúcia Soares

Abstract

As Delegacias de Defesa da Mulher aparecem em decorrência de reivindicações do movimento feminista que apela ao  Estado no sentido de exigir leis, e uma estrutura física adequada ao atendimento das mulheres vítimas de violência. Frente a esta conformação jurídica que naturaliza o Direito Penal, o abolicionismo é apresentado como possibilidade de romper o duplo vítima/agressor, dimensionando o conflito como situação-problema.

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