Financiamento fiscal do desenvolvimento urbano: execução do Orçamento Geral da União 2000-2016

Giusepe Filocomo, Luciana de Oliveira Royer

Resumo


Este artigo propõe uma articulação entre urbano e atuação estatal com base na análise das finanças públicas. A investigação empírica centra-se no Orçamento Geral da União para o período de 2000 a 2016. Apresenta uma proposta metodológica para o estudo das finanças públicas a partir de agregações de programas e atividades de desenvolvimento urbano, sendo os dados orçamentários avaliados à luz de literatura, legislação e relatórios técnicos pertinentes. Desenvolve-se avaliação sobre o financiamento fiscal das infraestruturas urbana e habitacional, fenômeno que remonta à alocação de mais de 350 bilhões de reais, liquidação de mais de 200 bilhões de reais, ano referência 2016. Os dados e metodologia reforçam a importância do estudo sobre o orçamento público, as características de sua execução, condicionantes e conflitos distributivos no âmbito de estudos e pesquisas do planejamento urbano e regional.

Palavras-chave


desenvolvimento urbano; finanças públicas; orçamento público; financiamento; política pública

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DOI: https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4907

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