Modernidade em crise:: Direito constitucional e falsas promessas

José Luis  Ferreira dos  Santos; Rafael Lazzarotto  Simioni

doi:10.23925/ddem.v.2.n.8.60653

Authors

José Luis Ferreira dos Santos Faculdade de Direito do Sul de Minas Gerais - FSDM, Pouso Alegre, MG, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4478-732X
Rafael Lazzarotto Simioni Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, Pouso Alegre, MG

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.60653

Keywords:

Crisis, Modernity, fake promises, fundamental rights

Abstract

This article proposes a critical reflection on the existential crises of the Modern State, permeating its ideals, its promises, and perspectives, highlighting what was actually accomplished and which turned out to be nothing more than mere unrealized expectations, promises of a modernity that never arrived. or it arrived only selectively, for a small portion of the population. After three decades of experience of the 1988 Constitution in Brazil, many of the programmatic and social norms still suffer from full effectiveness, being necessary to rescue the promises in search of the realization of fundamental rights from a constitutional understanding of the duties of the State. Following an analytical methodology and the literary review technique, it is concluded, as a result of the investigation, that a possible way to rescue the promises of modernity lies in the rereading of the constitution under a hermeneutic horizon of realization of rights, which values legal pluralism, the principles of constitutionalism and the democratic legitimacy of law.

Author Biographies

José Luis Ferreira dos Santos, Faculdade de Direito do Sul de Minas Gerais - FSDM, Pouso Alegre, MG, Brasil

He holds a degree in law from Estácio de Sá University (2007-2012) He has a postgraduate degree in public and private law (Post) from the Magistratura School of the State of Rio de Janeiro (2015). He holds a post-graduate degree in specialization in notarial and registration law (Post) from Faculdades Integradas Signorelli (2017) He served as Notary and Deputy Official at the 5th Office of Justice in Nova Iguaçu - RJ He is currently Notary Public at the 1st Office of Notas de Caldas - MG Has experience in Public and Private Law, with emphasis on Civil, Notarial and Registry Law.

Rafael Lazzarotto Simioni , Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, Pouso Alegre, MG

Post-Doctor in Philosophy and Theory of Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra (2011), Doctor in Public Law from Unisinos (2008), Master in Law from UCS (2005) and a degree in Law from UCS. He is a permanent professor at the Graduate Program in Law at the Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM and at the Graduate Program (Masters and Doctorate) in Education, Knowledge and Society at the University of Vale do Sapucaí-Univás. Coordinator of the Graduate Program in Law at FDSM. Lead researcher at the Margins of Law Research Group (PPGD/FDSM) and Art and Law (PPGD/FDSM). Art, philosophy and sociology of law are his main areas of interest.

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