Política higienista y obligación del Estado en materia de atención a la población sin hogar en São Vicente (SP)
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.11.63672Palabras clave:
Omisión Estatal, Políticas de Higiene, Población de la calle, Sostenibilidad Urbana, Inclusión SocialResumen
Este artículo analiza la existencia, el contenido y los efectos prácticos de las políticas oficiales dirigidas a la población sin hogar. Se compara la situación local de São Vicente con el panorama urbano brasileño. La investigación es cualitativa: recopila y compara la legislación municipal, estatal y nacional y analiza material directamente relacionado con el tema de estudio, incluso en el área ambiental. El objetivo es analizar el concepto de higiene y sus riesgos para la formulación de políticas públicas de calidad. También se supone que la ausencia de medidas adecuadas que integren la inclusión social y la sostenibilidad ambiental, si se configuran, perpetúa la vulnerabilidad de la población sin hogar y contribuye a la degradación del medio ambiente urbano, con efectos nocivos para el desarrollo económico y la seguridad pública. Por último, se consideran las consecuencias del principio de reserva de gestión. El trabajo utiliza el método deductivo además de las siguientes técnicas de investigación: bibliográfica, documental y encuesta, presentando a la comunidad académica las principales consideraciones respecto al tema aquí tratado. Los resultados muestran la falta de vivienda adecuada, el limitado acceso a servicios básicos y la creciente acumulación de residuos sólidos en las zonas urbanas, factores que impactan negativamente a esta población ya vulnerable, y que las políticas públicas vigentes tienen un contenido posiblemente higienista, fortaleciendo la necesidad de políticas que integren la inclusión social y la sostenibilidad ambiental.
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Revista DD&EM - ISSN 2675-7648