Política Higienista e Obrigação Estatal quanto à Prestação de Assistência à População de Rua em São Vicente (SP)

Felipe Rodrigues Monteiro; Nelson Flávio Brito Bandeira; Wallace Paiva Martins Junior

doi:10.23925/ddem.v.2.n.11.63672

Autores

Felipe Rodrigues Monteiro Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4153-9929
Nelson Flávio Brito Bandeira Universidade Católica de Santos- UNISANTOS, Santos, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6493-7498
Wallace Paiva Martins Junior Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, Santos, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2267-4159

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.11.63672

Palavras-chave:

Omissão Estatal, Políticas Higienistas, População de Rua, Sustentabilidade Urbana, Inclusão Social

Resumo

Este artigo analisa a existência, o teor e os efeitos práticos de políticas oficiais voltadas à população de rua. Compara-se a situação local de São Vicente com o panorama urbano brasileiro. A pesquisa é qualitativa: coleta e compara a legislação municipal, estadual e nacional e analisa material diretamente relacionado ao tema do estudo, inclusive na área ambiental. Busca-se analisar o conceito de higienismo e seus riscos para a formulação de políticas públicas de qualidade. Também se toma como pressuposto que ausência de medidas adequadas, que integrem inclusão social e sustentabilidade ambiental, se configurada, perpetua a vulnerabilidade da população de rua e contribui para a degradação do ambiente urbano, com efeitos deletérios sobre o desenvolvimento econômico e a segurança pública. Por derradeiro, são considerados os desdobramentos do princípio da reserva da administração. O trabalho utiliza o método dedutivo somado às seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental e de levantamento, apresentando à comunidade acadêmica as principais considerações acerca do tema ora aventado. Os resultados evidenciam uma falta de abrigos adequados, o diminuto acesso a serviços básicos e o crescente acúmulo de descarte de resíduos sólidos nas áreas urbanas, fatores que impactam negativamente essa população já vulnerável, e que as políticas públicas em vigor possuem um teor possivelmente higienista, fortalecendo a necessidade de políticas que integrem inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Biografia do Autor

Felipe Rodrigues Monteiro, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP, Brasil

Mestrando em Direito. Atualmente é mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. É servidor público na Câmara Municipal de São Vicente. Advogado na área de Direito Público.

Nelson Flávio Brito Bandeira, Universidade Católica de Santos- UNISANTOS, Santos, SP, Brasil

Doutorando em direito. Pesquisador do Grupo Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Graduação em Direito. Pós-graduação em Direito Público. Pós-graduação em Direito Previdenciário. Mestrado em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos, SP (Bolsa Capes). Doutorando em Direito Ambiental Internacional na Universidade Católica de Santos, SP (Bolsa Capes). Procurador Geral, servidor concursado, da Câmara Municipal de São Vicente. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (APROLEGIS) (2022-2024).

Wallace Paiva Martins Junior, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, Santos, SP, Brasil

Doutor em Direito. possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1987), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003). Atualmente é professor titular da Universidade Católica de Santos na graduação (Direito Administrativo) e no programa de pós-graduação stricto sensu (Direito Ambiental). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade administrativa, transparência administrativa, publicidade administrativa, direito de informação, participação popular, controle da Administração Pública, agentes públicos, Administração pública direta e indireta, meio ambiente, Ministério Público, ação civil pública e tutela coletiva, controle de constitucionalidade, princípios jurídico-administrativos. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, é 25º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e exerce o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico.

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