Crianças e Tiktok:

desafios à salvaguarda do melhor interesse na era digital

Autores

  • Jéssica Silva Universidade Estadual de Santa Cruz
  • Samene Santana Universidade Estadual de Santa Cruz

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.66822

Palavras-chave:

Redes sociais. Neurodireitos humanos. Direitos da Criança e do Adolescente

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar os desafios que se apresentam à salvaguarda do melhor interesse das crianças na era digital, no que tange àquelas que são usuárias da plataforma TikTok. Para tanto, serão examinados os aspectos históricos, as premissas e as leis fundamentais de proteção às crianças no ambiente virtual; bem como a conformidade da referida rede social com as normativas apresentadas. Diante da crescente integração entre as esferas da vida pública e privada nas redes sociais, da vulnerabilidade intrínseca à condição de ser criança, e da emergência dos crimes digitais, torna-se premente avaliar como o TikTok, enquanto fenômeno digital de alcance global, se posiciona em relação ao arcabouço jurídico destinado ao bem-estar infantil. A metodologia utilizada será a pesquisa exploratória e documental, de natureza qualitativa.

Biografia do Autor

Jéssica Silva, Universidade Estadual de Santa Cruz

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz e advogada.

Samene Santana, Universidade Estadual de Santa Cruz

Pós doutorado pelo Centro Internacional de Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Reggio Calabria, Italy). Doutora pelo programa de pós-graduação em Memória, Linguagem e Sociedade na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) com ênfase no estudo do Campo de memória discursiva para formação do Sujeito de Direito (cidadania, pluralismo, relações de poder e territorialidade). Mestre pelo mesmo programa. Pós graduada em Novas Metodologias do ensino superior pela Fasa/Afya e em Prática processual civil pela Escola Brasileira de Direito/UNA. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membro da RDL - rede de direito e literaura. Residente em Vitória da Conquista BA. Coordenadora do Grupo de pesquisa Cinestesia - Grupo de pesquisa em Cinema, Filosofia e Direito (UESC), Labedire - Laboratório de Estudos do Direito e do Discurso (CNPq) e Lapefida - Laboratório de pesquisa em Direito, filosofia e audiovisualidade/ UNEB/CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa em Cinema e Audiovisual: memória e processos de formação cultural. Professora de teoria geral do processo, Direito Processual Civil, prática jurídica cível e Direito Civilna UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz e UNEB - Universidade do Estado da Bahia. Advogada.

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Publicado

2024-06-07

Edição

v. 12 n. 12 (2024): DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - Edição Contínua - 2024

Seção

Artigos