Children and Tiktok:

challenges to best interest security in the digital age

Authors

  • Jéssica Silva Universidade Estadual de Santa Cruz
  • Samene Santana Universidade Estadual de Santa Cruz

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.66822

Keywords:

Social networks. Human neuro-rights. Rights of Children and Adolescent

Abstract

The present study aims to analyze the challenges facing the safety of children's best interests in the digital age, with regard to users of the TikTok platform. To this end, the historical aspects, premises and fundamental laws protecting children in the virtual environment will be examined; as well as the compliance of the aforementioned social network with the regulations presented. Given the growing integration between the spheres of public and private life on social media, the vulnerability intrinsic to being a child, and the emergence of digital crimes, it becomes pre-evaluated like TikTok, while looking at global digital reach, takes a position in relation to the legal framework aimed at child welfare. The methodology used will be exploratory and documentary research, of a qualitative nature.

Author Biographies

Jéssica Silva, Universidade Estadual de Santa Cruz

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz e advogada.

Samene Santana, Universidade Estadual de Santa Cruz

Pós doutorado pelo Centro Internacional de Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Reggio Calabria, Italy). Doutora pelo programa de pós-graduação em Memória, Linguagem e Sociedade na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) com ênfase no estudo do Campo de memória discursiva para formação do Sujeito de Direito (cidadania, pluralismo, relações de poder e territorialidade). Mestre pelo mesmo programa. Pós graduada em Novas Metodologias do ensino superior pela Fasa/Afya e em Prática processual civil pela Escola Brasileira de Direito/UNA. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membro da RDL - rede de direito e literaura. Residente em Vitória da Conquista BA. Coordenadora do Grupo de pesquisa Cinestesia - Grupo de pesquisa em Cinema, Filosofia e Direito (UESC), Labedire - Laboratório de Estudos do Direito e do Discurso (CNPq) e Lapefida - Laboratório de pesquisa em Direito, filosofia e audiovisualidade/ UNEB/CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa em Cinema e Audiovisual: memória e processos de formação cultural. Professora de teoria geral do processo, Direito Processual Civil, prática jurídica cível e Direito Civilna UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz e UNEB - Universidade do Estado da Bahia. Advogada.

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Published

2024-06-07