Crianças e Tiktok:
desafios à salvaguarda do melhor interesse na era digital
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.66822Palabras clave:
Redes sociais. Neurodireitos humanos. Direitos da Criança e do AdolescenteResumen
O presente estudo se propõe a analisar os desafios que se apresentam à salvaguarda do melhor interesse das crianças na era digital, no que tange àquelas que são usuárias da plataforma TikTok. Para tanto, serão examinados os aspectos históricos, as premissas e as leis fundamentais de proteção às crianças no ambiente virtual; bem como a conformidade da referida rede social com as normativas apresentadas. Diante da crescente integração entre as esferas da vida pública e privada nas redes sociais, da vulnerabilidade intrínseca à condição de ser criança, e da emergência dos crimes digitais, torna-se premente avaliar como o TikTok, enquanto fenômeno digital de alcance global, se posiciona em relação ao arcabouço jurídico destinado ao bem-estar infantil. A metodologia utilizada será a pesquisa exploratória e documental, de natureza qualitativa.
Citas
ALEXANDRIDIS, G. J. I. B. A hipervulnerabilidade da criança e do adolescente no CDC. In: CABEZÓN, R. M. (org.). Direitos da Criança e do Adolescente: Estudos Além do ECA. 1. ed. São Paulo: Editora Mizuno, 2023. p. 329-350.
AMIN, A. R. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. In: MACIEL, K. R. F. L. A. (org.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 49-60.
BENJAMIN, A. H. V.; MARQUES, C. L.; BESSA, L. R. Manual de Direito do Consumidor. 8. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm. Acesso em: 20 jun. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67EMC69.htm. Acesso em: 15 nov. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014a, que estabelece o Marco Civil da Internet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 15 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, que prevê o crime de perseguição. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm. Acesso em: 15 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990b, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 15 nov. 2023.
BRASIL. Resolução CONANDA nº 163/2014, de 13 de março de 2014b. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Resolucao-CONANDA-no-1632014-de-13-de-marco-de-2014#resolucao_163. Acesso em: 15 nov. 2023.
CRUZ, P. M. M.; PEREIRA JÚNIOR, A. J. Neurociência e direito: interferências do algoritmo das redes sociais e seus impactos nos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. In: LOPES et al. (Orgs.). Neurodireito, Neurotecnologia e Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022. p. 95-109.
ESCOLA BRITÂNICA DE ARTES CRIATIVAS (EBAC). Algoritmo por trás do TikTok: qual a lógica por trás dele? Disponível em: https://ebac.art.br/about/news/7442/. Acesso em: 15 nov. 2023.
FERRÃO, R. Aspectos jurídicos relevantes da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na LGPD. In: CABEZÓN, R. M. (org.). Direitos da Criança e do Adolescente: Estudos Além do ECA. 1. ed. São Paulo: Editora Mizuno, 2023. p. 353-371.
G1. TikTok é a principal rede social utilizada por crianças e adolescentes no Brasil, diz pesquisa. 16 ago. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2022/08/16/tiktok-e-a-principal-rede-social-utilizada-por-criancas-e-adolescentes-no-brasil-diz-pesquisa.ghtml. Acesso em: 15 nov. 2023.
G1. TikTok remove 20 milhões de contas no 1º trimestre por suspeita de serem de menores de 13 anos. 30 jun. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2022/06/30/tiktok-remove-20-milhoes-de-contas-no-1o-trimestre-por-suspeita-de-serem-de-menores-de-13-anos.ghtml. Acesso em: 15 nov. 2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
HAN, B.-C. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Tradução de Maurício Liesen. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2018.
LOPES, P. F. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na lgpd: primeiras impressões. Instituto Brasileiro de Direito de Família – BDFAM, Belo Horizonte, 3 ago. 2020. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1518/Tratamento+de+dados+pessoais+de+crian%C3%A7as+e+adolescentes+na+lgpd:+primeiras+impress%C3%B5es. Acesso em: 15 nov. 2023.
MACIEL, K. R. F. L. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos da Criança, de 2 setembro de 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca#:~:text=Os%20Estados%20Partes%20devem%20adotar%20todas%20as%20medidas%20legislativas%2C%20administrativas,abuso%20sexual%2C%20enquanto%20a%20crian%C3%A7a. Acesso em: 15 nov. 2023.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Declaração da Comissão Jurídica Interamericana sobre neurociência, neurotecnologias e direitos humanos: novos desafios jurídicos para as Américas. Nonagésimo nono período de sessões. 2-11 ago. 2021. Disponível em: https://www.oas.org/en/sla/iajc/docs/CJI-DEC_01_XCIX-O-21_PO.pdf. Acesso em: 15 nov. 2023.
PEREIRA, L. P. B. O adolescente e o fenômeno Grooming: uma revisão sistemática. Guarulhos, 2021.
ROSSATO, L. A.; CUNHA, R. S.; LÉPORE, P. E. Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/90. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
TIKTOK. Home. Disponível em: https://www.tiktok.com. Acesso em: 15 nov. 2023.
TIKTOK. Política de Privacidade. Disponível em: https://www.tiktok.com/legal/page/row/privacy-policy/pt-BR. Acesso em: 15 nov. 2023.
ZAPATER, M. Direito da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
