Legislação Trabalhista Chinesa e Brasileira:
O Contrato de Trabalho e a Proteção de Dados
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v13n13.71662Palavras-chave:
Direito do trabalho, Brasil, China, Proteção de dados, Inteligência artificialResumo
O objetivo desta pesquisa é trazer além do contexto histórico de trabalho e previdência, o próprio conceito do que vem a ser uma atividade laborativa e a seguridade social, além do comparativo entre a legislação brasileira e chinesa no aspecto dos contratos de trabalho e previdência social em ambas as sociedades, não só no âmbito social, como também no âmbito jurídico que possui tantas diferenças em decorrência do contexto em que se deu a criação de suas legislações que versam sobre o tema, bem como a interferência das inovações e desafios trazidos pela inteligência artificial e proteção de dados.
Referências
ALLARD, Gayle; GAROT, Marie-José. The impact of the new labor law in China: new hiring strategies for foreign firms? Revista Direito GV 6 (2), Dezembro, 2010.
BRASIL. Decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.> Acesso em: 18 fev. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. > Acesso em: 18 fev. 2025.
BRASIL. Decreto n° 8.212, de 24 de julho de 1991. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. > Acesso em: 18 fev. 2025.
BRASIL. Lei 13.1709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm > Acesso em: 18 fev. 2025.
LENG, Jing; SHEN, Wei. The Evolution of Contract Law in China: Convergence in Law but Divergence in Enforcement?, in: Chung, Shen and Wang (eds), Private Law in China and Taiwan – Legal and Economic Analyses (Cambridge: Cambridge University Press, 2016.
LIU, Mingwe; ZHANG, Hao; SUI, Yi. Workplace Artificial Intelligence Regulation in China: Between Efficiency and Social Stability. ILR Review – Cornell University - Volume 77, Issue 5, 2024.
MEIRELLES, Mário Antônio, OAB Pará. A Evolução Histórica da Seguridade Social – Aspectos Históricos da Previdência Social no Brasil. Disponível em: < https://www.oabpa.org.br/noticias/a-evolucao-historica-da-seguridade-social-aspectos-historicos-da-previdencia-social-no-brasil-mario-antonio-meirelles.> Acesso em: 10 mar. 2025.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Coleção Esquematizados – direito previdenciário. 14ª Ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
STEFANO, Valerio De. in, ILO – International Labour Office. Negotiating the algorithm”: Automation, artificial intelligence and labour protection. Geneva, 2018. Disponível em: < https://www.ilo.org/sites/default/files/wcm”sp5/groups/public/@ed_emp/@emp_policy/documents/publication/wcms_634157.pdf > Acesso em: 20
