Receita Contábil, um conceito com diferentes mensurações nas práticas das contabilidades, financeira e tributária

Abstract

O objetivo deste estudo foi caracterizar o conceito de receita como primário ou fundamental da contabilidade, do qual decorrem diferentes critérios de mensuração nas aplicações da contabilidade financeira e da contabilidade tributária, mas todos aplicações do mesmo conceito referencial: receita contábil. A caracterização foi baseada na semântica filosófica[1], especificamente o Significado semântico de receita, composto pela denotação (Referência) e pela conotação (Sentido). A justificativa para o estudo é que a distinção entre o conceito de receita das suas aplicações evita o equívoco de pretender distinguir a receita contábil da receita tributável, porque receita é um conceito contábil, isto é, receita contábil é um gênero, enquanto receita tributável é uma espécie de receita. Em síntese, o que se expõe é que há um conceito “receita contábil”, com suas diferentes aplicações, que, entretanto, não implicam em vários conceitos de receita e sim várias definições indicadoras da receita contábil. Ou seja, fundamentalmente, não há dois gêneros de receita: receita contábil e receita tributável, porque a receita tributável é uma espécie de receita contábil, especificamente apurada para fins de tributação. Portanto, temos: a) receita contábil (gênero); b) receita contábil financeira (espécie 1), mensurada de acordo com conceitos econômicos; e, c) receita contábil tributável (espécie 2), mensurada de acordo com políticas próprias - legislação tributária.

Palavras-Chave: Receita contábil. Teoria da Contabilidade. Contabilidade financeira. Contabilidade tributária. Receita contábil tributável.

[1]     Semântica filosófica – a disciplina que estuda os conceitos de referência, intensão, sentido, significado, representação, interpretação, verdade e toda sua parentela. Os resultados desse estudo deveriam ajudar os cientistas a decidir ao que certas teorias se referem, assim como exatificar alguns dos conceitos intuitivos que utilizam, tais como os de conteúdo, contexto e verdade parcial. (BUNGE, 2006, p. 350).