Manual de Contabilidade para Condomínios:
uma abordagem prática
DOI:
https://doi.org/10.23925/cintec.v2i2.68672Palavras-chave:
Condomínios; Prestação de Contas; Contabilidade, Gestão.Resumo
Objetivo da pesquisa: o presente estudo tem por objetivo demonstrar a importância da Contabilidade aos gestores condominiais e condôminos, na prestação de contas e controle patrimonial, para desenvolver um manual de Contabilidade, base de orientação e adequação às práticas contábeis nos condomínios residenciais.
Diagnóstico da problematização e/ou oportunidade: os condomínios são entidades com características bem peculiares, considerando a sua natureza jurídica própria. A Contabilidade pode garantir qualidade e eficiência ao controle dos bens patrimoniais e segurança e transparência na prestação de contas condominiais para os usuários internos e externos das entradas e saídas dos recursos financeiros.
Metodologia/abordagem: este estudo foi caracterizado como pesquisa qualitativa, por meio de uma amostra com três participantes especialistas, um síndico condominial, um conselheiro fiscal e um administrador de condomínios. Aplicou-se um questionário composto de dez perguntas abertas, as quais demandaram a opinião ou explicação dos entrevistados. Na pesquisa bibliográfica e documental que dá suporte a essa análise, buscou-se base teórica em autores, normas e legislações aplicáveis aos condomínios e a experiência de mais de 10 anos do pesquisador no segmento condominial.
Referências
Brasil. Ministério da Economia. (n.d). Orçamento público. Portal Gov.br. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento
Conselho Federal de Contabilidade. (2015). ITG 2002 (R1). Entidade sem Finalidade de Lucros. (s.l.) https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/ITG2002(R1).pdf.
Conselho Federal de Contabilidade. (2015). NBC TA Estrutura Conceitual, de 20 de novembro de 2015. Dá nova redação à NBC TA Estrutura Conceitual que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração.(s.l).
https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTAESTRUTURACONCEITUAL.pdf
Conselho Federal de Contabilidade. (2016). NBC TA 200 (R1) – objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria. (s.l).
https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTA200(R1)
Conselho Federal de Contabilidade. (2021). NBC ITG 1001, de 18 de novembro de 2021. Dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas. [s.l]
https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2021/09/NBC-TG-1001-Pequenas-Empresas1.docx.
Conselho Federal de Contabilidade. (2021). NBC TG 1002, de 18 de novembro de 2021. Aprova a NBC TG 1002, que dispõe sobre a contabilidade para microentidades. (s.l.) https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG1002.pdf.
Conselho Federal de Contabilidade. (2022). ITG 1000, de 15 de dezembro de 2022. Aprova a ITG 1000 – Normas aplicáveis e modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa. (s.l). https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/ITG%201000.pdf.
Conselho Federal de Contabilidade. (n.d.). NBC TG 26 (R5). Apresentação das Demonstrações Contábeis. (s.l.) https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG26(R5).pdf.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Artigo 150, inciso VI, letra “b” e “c”, Seção II, das Limitações do Poder de Tributar. Brasília: DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Decreto n.º 3.100, de 30 de junho de 1999. (1999). Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3100.htm.
Decreto n.º 8.242, de 23 de maio de 2014. (2014). Regulamenta a Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social. Diário Oficial da União. Brasília: DF
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8242.htm.
Farber, J. C., & Segreti, J. B. (2004). Contribuição da Contabilidade para a eficácia da gestão e controle de condomínios. Congresso USP de Controladoria e Finanças em Contabilidade, 4.
Iudícibus, S. de. (1998). Contabilidade Introdutória. Equipe de professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. 9. ed. Atlas.
Iudícibus, S. de. (2021). Teoria da Contabilidade. Colaborador Ricardo Pereira Rios. 12. ed.
Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964. (1964). Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm.
Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre as Sociedades por Ações, Art. n.º 176, § 4º. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm.
Lei n.º 9.532, de 10 de dezembro de 1997. (1997). Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9532.htm.
Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998. (1998). Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm.
Lei n.º 9.715, de 27 de novembro de 1998. (1998). Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm.
Lei n.º 9.718, de 27 de novembro de 1998. (1998). Alteração, Legislação Tributária, (PIS-PASEP),(COFINS), (IOF). Diário Oficial da União.Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718compilada.htm.
Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999. (1999). Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm.
Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (2002). Institui o Código Civil. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.
Lei n.º 10.825, de 22 de dezembro de 2003. (2003). Dá nova redação aos Arts. 44 e 2.031 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.825.htm#art44.
Lei complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. (2006). Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n.º 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei n.º 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar n.º 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n.º 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União. Brasília: DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm.
Lei n.º 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Altera e revoga dispositivos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Diário Oficial da União. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/lei/l11638.htm#:~:text=3o%20Aplicam%2Dse%20%C3%A0s,registrado%20na%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores.
Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. (2014). Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Redação dada pela Lei n.º 13.204, de 2015. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm.
Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015. (2015). Altera a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei n.º 91, de 28 de agosto de 1935. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13204.htm.
Lei complementar n.º 187, de 16 de dezembro de 2021. (2021). Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do Art. n.º 195 da Constituição Federal; altera as Leis n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-187-de-16-de-dezembro-de- 2021-367978262.
Longo, C. G. (2015). Manual de auditoria e revisão de demonstrações financeiras. Atlas.
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor. (2022). A publicação pretende contribuir para a prestação de contas das organizações da sociedade civil, abrangendo associações, fundações e organizações religiosas. O manual apresenta as normas contábeis, conceitos básicos do sistema de controle interno, plano de contas, etc. Portal Gov.br. https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/manuais-e-cartilhas/arquivos-e-imagens/manual-de-procedimentos-para-o-terceiro-setor.
Marion, J. C. (2022). Contabilidade Básica. 13. ed. Atlas.
Medida Provisória n.º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. (2001). Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm.
Parecer Normativo CST N.º 76, de 09 de fevereiro de 1971. (1971). Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Resolução CFC n.º 1.409/12, aprova a ITG 2002. (2002). Entidade sem Finalidade de Lucros. (s.l). https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1409.pdf.
Santos, F. de A., & Veiga, W. E. (2014). Contabilidade: com ênfase em micro, pequenas e médias empresas. Editora Atlas.
Secovi-sp. (2022). Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração
de Imóveis Residenciais ou Comerciais de São Paulo. A Casa do Mercado Imobiliário Anuário do Mercado Imobiliário.
https://secovi.com.br/wp-content/uploads/2023/05/anuario-mercado-imobiliario-2022.pdf.
Sornberger, G. P., Luczkiewicz, D. A., Ciupak, C., Bassan, H. (2009). Contabilidade em condomínios: um diagnóstico da utilização das informações contábeis pelos gestores de condomínios na cidade de sorriso – MT. Revista Contabilidade & Amazônia, Sinop, v.2, n.1, 2009.
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