CORTE CONSTITUCIONAL FEDERAL: O AUTÊNTICO PODER MODERADOR?
Palavras-chave:
art. 142, Poder Moderador, Corte Constitucional, Poderes, Conflitos jurídicosResumo
O presente artigo visa afastar tentativas de eleger o art. 142 da CF como um mediador, um Poder Moderador no Brasil e sugere a criação de uma Corte Constitucional Federal para arbitrar e dirimir os conflitos jurídico-políticos entre os Poderes constituídos.Referências
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