A eficácia social do direito à educação na pandemia de covid-19 no brasil:

como a pandemia o impactou negativamente

Resumo

Os direitos fundamentais são aqueles que visam a proteção e garantia da dignidade da pessoa humana. A segunda geração dos direitos humanos deu ênfase aos direitos sociais, dentre eles, o direito à educação. A Constituição Brasileira, em seu artigo 6º, deixa clara a importância que o legislador deu para a garantia desse direito. Contudo, sabe-se que a eficácia desse direito na realidade fática fica aquém do necessário, reiterando a necessidade de pesquisa sobre o assunto, pois se trata de direito previsto no documento jurídico máximo do país. A pesquisa propõe-se a analisar e conceituar os direitos sociais, a eficácia do direito à educação no Brasil antes da pandemia de COVID-19 e como a pandemia afetou essa eficácia. Utiliza-se o método hipotético dedutivo, demonstrando como a eficácia social do direito à educação ficou aquém do desejável durante a pandemia de COVID-19, no Brasil.