The complementarity of broadcasting systems:

concept, limits and dimensioning

Authors

  • Octavio Penna Pieranti Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Keywords:

radiodifusão, comunicação pública, sistemas de radiodifusão, Constituição Federal

Abstract

The 1988 Federal Constitution establishes the principle of complementarity between private, public and state broadcasting systems. These systems have not been defined by law or sized in researches. This article has two objectives: (a) to consider the weaknesses of this conceptual model of three systems in light of the development of Brazilian broadcasting; and (b) to assess the scope of broadcasting systems, considering official databases that include broadcasters with licenses and duly authorized to operate. The figures show the predominance of the private system and highlight the role of some specific services, such as TV retransmission, community broadcasting and religious stations.

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Author Biography

Octavio Penna Pieranti, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Pesquisador do Núcleo de Estudos de Administração Brasileira da Universidade Federal Fluminense (ABRAS/UFF) e do Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia, Educação e Criatividade (Lecotec) da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (FAAC/UNESP). Doutor em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV), em 2009, e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 2024, mestre em Administração Pública pela mesma instituição, em 2005, e graduado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2003, com pós-doutorado na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), em 2018, e na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2022. Autor/organizador de dez livros.

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Published

2026-06-28

How to Cite

Pieranti, O. P. (2026). The complementarity of broadcasting systems:: concept, limits and dimensioning. Galaxia, 51(1), e71552. Retrieved from https://revistas.pucsp.br/index.php/galaxia/article/view/71552

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Vol. 51 No. 1 (2026): Galáxia volume 51 2026

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