O direito à comunicação e os desafios da regulação dos meios no Brasil

Auteurs-es

  • Camilo Vannuchi Universidade de São Paulo

Mots-clés :

Direito à comunicação, direitos humanos, marco regulatório dos meios de comunicação, jornalismo

Résumé

Neste artigo, o autor apresenta uma breve revisão do conceito de comunicação como direito humano, fundamentado no debate a cerca do “direito de comunicar” inaugurado pela UNESCO nos anos 1970. Em seguida, à luz de certas características do mercado de comunicação brasileiro consideradas obstáculos à garantia daquele direito (oligopólios, concentração, propriedade cruzada...), o autor elenca princípios constitucionais que, apesar de previstos na Constituição Federal de 1988, nunca foram regulamentados. Finalmente, o autor debruça-se sobre propostas em discussão no âmbito institucional, como o projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática, criado em 2013, e o debate recente sobre regulação dos vídeos sob demanda, conduzido pela Ancine em 2016, para formular diretrizes a serem buscadas num possível novo marco regulatório. 

Metrics

Chargements des mesures ...

Biographie de l'auteur-e

Camilo Vannuchi, Universidade de São Paulo

Jornalista, mestre e doutorando pelo Programa de Pós Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade de São Paulo (PPGCOM-USP). É membro do núcleo de estudo "Jornalismo, Direito e Liberdade", filiado à Escola de Comunicações e Artes e ao Instituto de Estudos Avançados da USP.

Téléchargements

Publié-e

2018-08-01

Numéro

Rubrique

Artigos | Articles