A proteção ambiental e a gestão compartilhada: um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal

Raquel Maria da Costa Silveira, Fábio Fonseca Figueiredo, Jelisse Vieira Gomes Almeida

Resumo


Este trabalho possui como objetivo refletir acerca da relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Estatuto da Metrópole, compreendendo as implicações e os desafios previstos nessas normas para as regiões metropolitanas no Brasil. O compartilhamento de soluções voltadas à preservação ambiental requer a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais, o que, por vezes, cria obstáculos à existência de uma política efetiva. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal (RMN), investigando-se, especificamente, a gestão compartilhada dos resíduos sólidos a partir da lei 12.305/2010. O estudo apontou para a ausência de cooperação na gestão dos resíduos sólidos no âmbito da RMN, apresentando-se, ainda, um cenário de descumprimento da norma de direito ambiental.

Palavras-chave


planejamento e gestão ambiental; território metropolitano; proteção ambiental; regiões metropolitanas; gestão de resíduos sólidos

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