Regulação de plataformas: distorções no planejamento urbano e zoneamento em São Paulo

Auteurs-es

  • Bianca Tavolari Fundação Getúlio Vargas
  • Marcella Puppio Fundação Getúlio Vargas

Mots-clés :

regulação, urbanismo de plataforma, Airbnb, planejamento urbano e zoneamento

Résumé

Este artigo examina o impacto das plataformas de compartilhamento de moradia, como o Airbnb, no planejamento urbano de São Paulo. Sob a hipótese de que a ausência de regulação específica tem contribuído para distorções urbanas e habitacionais, o estudo combina análise legislativa, em cidades brasileiras e estrangeiras, e revisão de literatura especializada sobre os impactos territoriais. Argumenta- -se que, mesmo sem dados sistematizados para São Paulo, é possível indicar evidências na política urbana em: Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, uso misto incentivado, zoneamento e habitação social. A comparação com experiências internacionais destaca aspectos ausentes nas iniciativas legislativas brasileiras. Conclui-se que uma regulação específica, baseada em dados, é essencial para mitigar os impactos negativos dessas plataformas nas cidades.

Bibliographies de l'auteur-e

Bianca Tavolari, Fundação Getúlio Vargas

Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo. São Paulo, SP/Brasil. Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Núcleo Direito e Democracia. São Paulo, SP/Brasil.

Marcella Puppio, Fundação Getúlio Vargas

Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo. São Paulo, SP/Brasil.

Références

ANVERSA, L. (2024). Entenda a guerra entre Airbnb e algumas cidades do mundo. Exame. São Paulo, 12 ago. Disponível em: [https://exame.com/mercado-imobiliario/entenda-a-guerra-entre-airbnb-e-algumascidades-do-mundo/](https://exame.com/mercado-imobiliario/entenda-a-guerra-entre-airbnb-e-algumascidades-do-mundo/). Acesso em: 18 nov 2024.

BARNS, S. (2019). Platform urbanism: negotiating platform ecosystems in connected cities. Singapura, Palgrave Macmillan.

BENNER, K. (2016). Airbnb wants travelers to ‘live like a local’ with its app. The New York Times, 19 abr. Disponível em: [https://www.nytimes.com/2016/04/20/technology/airbnb-wants-travelers-to-live-like-a-local-with-its-app.html](https://www.nytimes.com/2016/04/20/technology/airbnb-wants-travelers-to-live-like-a-local-with-its-app.html). Acesso em: 8 abr 2025.

CÁCERES-SEGUEL, C. (2023). Airbnb en Valparaíso: dinámicas de localización y su relación con procesos de turistificación y despoblamiento. Revista de urbanismo, n. 49, pp. 178-191.

CAPASSO, L. W. (2023). O (re)aquecimento da dinâmica imobiliária habitacional na região central da cidade de São Paulo: Qual a destinação dos produtos aprovados como sociais? In: XX ENANPUR. Anais... Disponível em: [https://anpur.org.br/wp-content/uploads/2023/05/st05-43.pdf](https://anpur.org.br/wp-content/uploads/2023/05/st05-43.pdf). Acesso em: 12 maio 2025.

COLOMB, C.; SOUZA, T. M. de (2021). Regulating short-term rentals. Platform-based property rentals in European cities: the policy debates. Londres, Property Research Trust.

COSTA, D. F.; SANTORO, P. F. (2024). Entre zonas e planos urbanos: modelos mobilizados nos Eixos em São Paulo. Cadernos Metrópole. São Paulo, v. 26, n. 60, pp. 511-535.

COX, M.; HAAR, K. (2020). Platform Failures: How short-term rental platforms like Airbnb fail to cooperate with cities and the need for strong regulations to protect housing. The Left in the European Parliament. Disponível em: [https://insideairbnb.com/reports/platform-failures-how-short-term-rental-platforms-like-airbnb-fail-cities-en.pdf](https://insideairbnb.com/reports/platform-failures-how-short-term-rental-platforms-like-airbnb-fail-cities-en.pdf). Acesso em: 8 abr 2025.

DAMASCENA, B. (2024). Aluguel de moradia social atrai investidores em São Paulo, mas movimento recebe críticas. Estadão Imóveis. São Paulo, 16 maio. Disponível em: [https://imoveis.estadao.com.br/loteamento-urbano/aluguel-de-moradia-social-atrai-investidores-em-sao-paulo-mas-movimento-recebe-criticas/](https://imoveis.estadao.com.br/loteamento-urbano/aluguel-de-moradia-social-atrai-investidores-em-sao-paulo-mas-movimento-recebe-criticas/). Acesso em: 23 nov 2024.

DAVIDSON, N. M.; INFRANCA, J. J. (2015). The Sharing Economy as an Urban Phenomenon. Yale Law e Policy Review, v. 34.

DRAPALOVA, E.; WEGRICH, K. (2024). Platforms’ regulatory disruptiveness and local regulatory outcomes in Europe. Internet Policy Review, v. 13, n. 2.

DUSO, T.; MICHELSEN, C.; SCHAEFFER, M. et al. (2024). Airbnb and rental markets: Evidence from Berlin. Regional Science and Urban Economics, v. 106.

FOLHA DE S.PAULO (2019). Maiores anunciantes no Airbnb são empresas com até 157 imóveis. Folha de S. Paulo. São Paulo, 26 maio. Disponível em: [https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/maiores-anunciantes-no-airbnb-sao-empresas-com-ate-157-imoveis.shtml](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/maiores-anunciantes-no-airbnb-sao-empresas-com-ate-157-imoveis.shtml). Acesso em: 23 nov 2024.

GONZÁLEZ LOYDE, R. (2023). Los oferentes de Airbnb en la financiarización de la vivienda en las áreas centrales de la Ciudad de México. URBS – Revista de Estudios Urbanos y Ciencias Sociales, v. 13, n. 1, pp. 101-107. Disponível em: [https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8974310](https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8974310). Acesso em: 7 abr 2025.

GUERREIRO, I. de A.; ROLNIK, R.; MARÍN-TORO, A. (2022). Gestão neoliberal da precariedade: o aluguel residencial como nova fronteira de financeirização da moradia. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 24, n. 54, pp. 451-475. DOI: 10.1590/2236-9996.2022-5401. Disponível em: [https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/54810](https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/54810). Acesso em: 7 abr 2025.

GRAHAM, M. (2020). Regulate, replicate, and resist – the conjunctural geographies of platform urbanism. Urban Geography, v. 41, n. 3, pp. 453-457.

HÜBSCHER, M.; KALLERT, T. (2023). Taming Airbnb Locally: Analysing Regulations in Amsterdam, Berlin and London. Tijdschrift voor Economische en Sociale Geografie, v. 114, n. 1, pp. 6-27.

INSIDE AIRBNB (2024). About Inside Airbnb. Disponível em: [https://insideairbnb.com/about/](https://insideairbnb.com/about/). Acesso em: 17 nov 2024.

KENNEY, M.; ZYSMAN, J. (2016). The Rise of the Platform Economy. Issues in Science and Technology, v. 32, n. 3.

LCP (2024). Adoption définitive de la proposition de loi réduisant l’avantage fiscal des meublés touristiques. Paris, 7 nov. Disponível em: [https://lcp.fr/actualites/airbnb-adoption-definitive-de-la-proposition-de-loi-reduisant-l-avantage-fiscal-des](https://lcp.fr/actualites/airbnb-adoption-definitive-de-la-proposition-de-loi-reduisant-l-avantage-fiscal-des). Acesso em: 17 nov 2024.

LEE, A.; MACKENZIE, A.; SMITH, G. J. D. et al. (2020). Mapping platform urbanism: charting the nuance of the platform pivot. Urban Planning. Lisboa, v. 5, n. 1, pp. 116-128. Disponível em: [https://www.cogitatiopress.com/urbanplanning/article/view/2545](https://www.cogitatiopress.com/urbanplanning/article/view/2545). Acesso em: 17 nov 2024. DOI: 10.17645/up.v5i1.2545.

LERENA RONGVAUX, N.; RODRIGUEZ, L. (2024). Airbnb in Latin America: A literature review from an urban studies perspective. Journal of Urban Affairs, v. 46, n. 6, pp. 1146-1160.

LESZCZYNSKI, A. (2019). Glitchy vignettes of platform urbanism. Environment and Planning D, v. 38, n. 2.

LÓPEZ-GAY, A. (2019). Apartamentos turísticos, ciudad y población en América Latina: los casos de Ciudad de México y São Paulo. Revista Latinoamericana de Población – RELAP, v. 13, n. 25, pp. 5-35. Disponível em: [https://revistarelap.org/ojs/index.php/relap/article/view/117](https://revistarelap.org/ojs/index.php/relap/article/view/117). Acesso em: 7 abr 2025.

MINHA CASA Minha Vida vira hotel com diária de R$800 em bairro rico de São Paulo (2022). Folha de S.Paulo. São Paulo, 7 set. Disponível em: [https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/minha-casa-minha-vida-vira-hotel-com-diaria-de-r-800-em-bairro-rico-de-sao-paulo.shtml](https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/minha-casa-minha-vida-vira-hotel-com-diaria-de-r-800-em-bairro-rico-de-sao-paulo.shtml). Acesso em: 4 dez 2024.

PHELPS, A. (2019). Data protection and the Fourth Amendment: The implications of Airbnb Inc. v. City of New York. Columbia Undergraduate Law Review, 24 maio. Disponível em: [https://www.culawreview.org/journal/data-protection-and-the-fourth-amendment-the-implications-of-airbnb-inc-v-city-of-new-york](https://www.culawreview.org/journal/data-protection-and-the-fourth-amendment-the-implications-of-airbnb-inc-v-city-of-new-york). Acesso em: 23 nov 2024.

PIRONE, T. (2021). Airbnb lands in Havana: The arrival, adaptation, and early impact of a gringo platform in Cuba. South Atlantic Quarterly v. 120, n. 4, pp. 853-869.

PISCITELLI, T. (2022). “Tributação da economia compartilhada. Caso das plataformas digitais de transporte e hospedagem sob a perspectiva do ISS”. In: PISCITELLI, T.; LARA, D. S. (org.). Tributação da economia digital. São Paulo, Revista dos Tribunais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (2024). Novo PDE: Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. Disponível em: [https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/novo-pde-eixos-de-estruturacao-da-transformacao-urbana/](https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/novo-pde-eixos-de-estruturacao-da-transformacao-urbana/). Acesso em: 23 nov 2024.

QUATTRONE, G. et al. (2016). Who Benefits from the “Sharing” Economy of Airbnb? 25th International World Wide Web Conference Montreal. Canada, April 11, pp. 1385-1394. Disponível em: [https://discovery.ucl.ac.uk/id/eprint/1483036/](https://discovery.ucl.ac.uk/id/eprint/1483036/). Acesso em: 12 maio 2025.

ROSA, D. F. (2023). Habitação social de plataforma: o problema da destinação das unidades HIS e HMP em São Paulo. Fórum SP 21: Avaliação do Plano Diretor e da Política Urbana de São Paulo. São Paulo. Disponível em: [https://www.youtube.com/live/1xDlvlbdqIA?feature=share](https://www.youtube.com/live/1xDlvlbdqIA?feature=share). Acesso em: 23 nov 2024.

ROSA, D. F.; SOUZA, M. B. de (2023). Aproximar o emprego da moradia? A distorção do incentivo ao uso misto pelo licenciamento de unidades não residenciais. Fórum SP 21: Avaliação do Plano Diretor e da Política Urbana de São Paulo. São Paulo. Acesso em: 23 nov 2024.

ROSS, J. et al. (2024). The hidden costs of the platform economy: tax dishonesty by Airbnb hosts. Academy of Management Proceedings, v. 2024, n. 1. Valhalla, NY 10595, Academy of Management.

SÃO PAULO (Município) (2022). Diagnóstico da aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021. Coordenadoria de Planejamento Urbano (Planurb) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Disponível em: [https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/diagnostico_pde_2014-2021.pdf](https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/diagnostico_pde_2014-2021.pdf). Acesso em: 23 nov 2024.

SÃO PAULO (SP) (2017a). Justificativa do Projeto de Lei n. 232, de 2017. Câmara Municipal de São Paulo. Disponível em: [https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/justificativa/JPL0232-2017.pdf](https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/justificativa/JPL0232-2017.pdf). Acesso em: 15 nov 2024.

_____ (2017b). Projeto de Lei n. 232, de 2017. Câmara Municipal de São Paulo. Disponível em: [https://www.saopaulo.sp.leg.br/cgi-bin/wxis.bin/iah/scripts/?IsisScript=iah.xiselang=pteformat=detalhado.pftebase=projeeform=AenextAction=searcheindexSearch=%5EnTw%5ElTodos%20os%20camposeexprSearch=P=PL2322017](https://www.saopaulo.sp.leg.br/cgi-bin/wxis.bin/iah/scripts/?IsisScript=iah.xiselang=pteformat=detalhado.pftebase=projeeform=AenextAction=searcheindexSearch=%5EnTw%5ElTodos%20os%20camposeexprSearch=P=PL2322017). Acesso em: 15 nov 2024.

SCHOR, J. (2016). Debating the sharing economy. Journal of self-governance and management economics, 4.3.

SLEE, T. (2015). What’s yours is mine: against the sharing economy. Nova York/Londres, OR Books.

SP: PREFEITURA sugere mudar lei para frear construção de microapartamentos (2023). UOL Notícias, 27 fev. Disponível em: [https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/02/27/sp-prefeitura-sugere-mudar-lei-para-frear-construcao-de-microapartamentos.htm](https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/02/27/sp-prefeitura-sugere-mudar-lei-para-frear-construcao-de-microapartamentos.htm). Acesso em: 9 dez 2024.

STROHER, L. E. M.; SANTORO, P. F.; CANAN, H. G. et al. (2024). Fake his: a falsa inclusão nos eixos de mobilidade via produção habitacional de mercado. PosFAUUSP, v. 31, n. 58, pp. e215111-e215111.

SUNDARARAJAN, A. (2016). The sharing economy: the end of employment and the rise of crowd-based capitalism. Cambridge, The MIT Press.

TAVOLARI, B. (2017). “AirBnB e os impasses regulatórios para o compartilhamento de moradia: notas para uma agenda de pesquisa em direito”. In: ZANATTA, R. A. F.; PAULA, P. C. B. de ; KIRA, B. (org.). Economias do Compartilhamento e o Direito. Curitiba, Juruá.

TAVOLARI, B.; NISIDA, V. (2020). Entre o hotel e a locação: Análise jurídica e territorial das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o Airbnb. Internet e Sociedade, dez.

______ (2023). Entre el hotel y el alquiler: análisis jurídico y territorial de las decisiones del Tribunal de Justicia de São Paulo sobre Airbnb. In: LINK, F.; MARÍN-TORO, A. (org.). Vivienda en arriendo en América Latina: desafíos al ethos de la propiedad. Santiago, RIL Editores/Instituto de Estudios Urbanos y Territoriales UC.

TAVOLARI, B.; PUPPIO, M. (2024). Regular o Airbnb. O Estado de S.Paulo, 16 dez. Disponível em: [https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/regular-o-airbnb/?srsltid=AfmBOoosyzQLY12tkxPRHB4UhOOHKxZchoNYAXfJQ976_3n3-xI3C8aA](https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/regular-o-airbnb/?srsltid=AfmBOoosyzQLY12tkxPRHB4UhOOHKxZchoNYAXfJQ976_3n3-xI3C8aA). Acesso em: 8 abr 2025.

______ (no prelo). “Plataformas de compartilhamento de moradia versus setor hoteleiro: a tributação no centro da regulação”. In: BARROS, C. P. et al. (org.). Regulação e Economia Política das Plataformas no Brasil. São Paulo, Zouk.

TIMS, A. (2024). Airbnb and Booking.com allowing illegal social housing sublets, say English councils. The Guardian, 26 maio. Disponível em: [https://www.theguardian.com/society/article/2024/may/26/airbnb-and-bookingcom-allowing-social-housing-sublets-say-english-councils](https://www.theguardian.com/society/article/2024/may/26/airbnb-and-bookingcom-allowing-social-housing-sublets-say-english-councils). Acesso em: 23 nov 2024.

THE ECONOMIST (2013). The rise of the sharing economy. The Economist, Londres, 9 mar. Disponível em: [https://www.economist.com/leaders/2013/03/09/the-rise-of-the-sharing-economy](https://www.economist.com/leaders/2013/03/09/the-rise-of-the-sharing-economy). Acesso em: 8 abr 2025.

VALLAS, S.; SCHOR, J. (2020). What Do Platforms Do? Understanding the Gig Economy. Annual Review of Sociology, v. 46.

VISWANATHAN, M. (2018a). “Tax Compliance and the Sharing Economy”. In: INFRANCA, J. J.; FINCK, M.; DAVIDSON, N. M. (org.). The Cambridge Handbook of the Law of the Sharing Economy. Cambridge, Cambridge University Press.

______ (2018b). Tax Compliance in a Decentralizing Economy. Georgia State University Law Review, v. 34, n. 2.

WACHSMUTH, D.; WEISLER, A. (2018). Airbnb and the rent gap: gentrification through the sharing economy. Environment and Planning A: Economy and Space, v. 50, n. 6.

Publié-e

2026-02-05

Comment citer

Tavolari, B., & Puppio, M. (2026). Regulação de plataformas: distorções no planejamento urbano e zoneamento em São Paulo. Cadernos Metrópole, 27(64). Consulté à l’adresse https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/74321