O sujeito e a lei: uma contribuição ao diálogo entre Psicanálise e Direito

Autores

  • Raul Albino Pacheco Filho Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Resumo

Este artigo examina as relações entre sujeito e lei a partir da Psicanálise, de modo a oferecer uma contribuição para a interlocução entre este campo de saber e o Direito. Retoma-se brevemente o percurso histórico das investigações clínicas de Freud, que o conduziram à importância do Complexo de Édipo como sendo o articulador dos conceitos e proposições sobre o sujeito, o desejo inconsciente, a sexualidade, a fantasia e a lei. Recupera-se também a hipótese da horda primitiva apresentada em "Totem e Tabu", como constituindo a concepção freudiana da instauração dos laços sociais e da coletividade humana regidos pela lei. Resgata-se a influência posterior do Estruturalismo e da obra de Lévi-Strauss sobre a Psicanálise, com sua concepção do inconsciente edípico como homogêneo às estruturações da existência pela cultura. Concepção, esta, que inspirou a retomada do Édipo freudiano por Lacan, em termos dos tempos lógicos que operam a articulação do falo ao registro simbólico e a passagem de uma "dialética do ser" a uma "dialética do ter". Assinala-se a construção do conceito de Nome-do-Pai como significante articulado à lei de interdição do incesto, registrando-se, porém, como o pai interditor e castrador é uma invenção do sujeito para evitar o confronto com a verdade da castração do Outro e com o impossível de "tudo dizer" intrínseco à linguagem. Discute-se como a lei e o ideal inerentes à constituição do sujeito humano imerso na linguagem revelam tanto o melhor quanto o pior da sua condição humana. Eles remetem ao surgimento dos laços sociais, mas também à ação de um supereu cruel e impiedoso, que exige parcelas sempre crescentes de renúncia pulsional, advindo daí a energia de gozo que alimenta os laços sociais excludentes, segregacionistas e totalitários.

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Biografia do Autor

Raul Albino Pacheco Filho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP, atuando no Curso de Psicologia e no Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social, onde coordena o Núcleo de Pesquisa Psicanálise e Sociedade. Psicólogo com graduação pela PUC-SP e Mestrado e Doutorado pelo Instituto de Psicologia da USP. Analista Membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano (EPFCL - Brasil) e da Internacional dos Fóruns do Campo Lacaniano (Fórum de São Paulo).

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Publicado

2014-07-30

Como Citar

Pacheco Filho, R. A. (2014). O sujeito e a lei: uma contribuição ao diálogo entre Psicanálise e Direito. Psicologia Revista, 23(1), 109–127. Recuperado de https://revistas.pucsp.br/index.php/psicorevista/article/view/20217

Edição

Seção

Artigos Teóricos