Avaliação e monitoramento da assistência estudantil nas Universidades Federais no Brasil: proposta de indicadores para implantação

Helder de Lima Fava; Renato Fabiano Cintra

doi:10.23925/2178-0080.2023v25i1.57788

Autores

Helder de Lima Fava Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
Renato Fabiano Cintra UFGD

DOI:

https://doi.org/10.23925/2178-0080.2023v25i1.57788

Palavras-chave:

Ensino Superior Federal; Assistência Estudantil; Indicadores.

Resumo

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, é o artefato jurídico que regulamenta as ações de assistência estudantil no Brasil e prevê a fixação de mecanismos de acompanhamento e avaliação dessa política, mas não apresenta como e quais instrumentos devem ser usados. A partir de um diagnóstico teórico e empírico acerca da necessidade desses mecanismos, o estudo apresenta uma proposta de implantação de indicadores para avaliar e monitorar a assistência estudantil nas universidades federais brasileiras. A contribuição trazida faz com que as universidades federais possam adotar esses mecanismos em suas estruturas ou aprimorar os existentes. Os instrumentos de avaliação e monitoramento de políticas públicas contribuem para o sucesso das ações governamentais e acompanhamento da população - transparência.

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