A gestão de pessoas e os limites legais da flexibilização contratual nas relações de trabalho

Letícia Serralvo; Suely Ester Gitelman

doi:10.23925/2178-0080.2025v27i3.73326

Auteurs

Letícia Serralvo PUC-SP https://orcid.org/0009-0002-7998-0349
Suely Ester Gitelman https://orcid.org/0000-0002-3552-6446

DOI :

https://doi.org/10.23925/2178-0080.2025v27i3.73326

Mots-clés :

flexibilização contratual, gestão de pessoas, direito do trabalho, reforma trabalhista, responsabilidade corporativa

Résumé

Este ensaio realiza uma análise crítica dos efeitos da flexibilização contratual nas relações de trabalho no Brasil, considerando a interseção entre Administração e Direito. Com a promulgação da Reforma Trabalhista de 2017, modalidades como o teletrabalho, o banco de horas individual e o contrato intermitente passaram a integrar o repertório estratégico da gestão de pessoas nas organizações. Contudo, a adoção dessas práticas requer mais do que conformidade normativa, demandando responsabilidade institucional, sensibilidade ética e coerência prática. O texto examina os limites legais dessas práticas, os riscos jurídicos envolvidos, a influência da cultura organizacional e o papel do compliance trabalhista na prevenção de passivos e na promoção de ambientes laborais sustentáveis. Defende-se que a gestão eficaz da flexibilização contratual depende da capacidade das organizações de estabelecer relações de trabalho transparentes, justas e juridicamente seguras, alinhadas aos princípios constitucionais e aos desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

Biographie de l'auteur

Letícia Serralvo, PUC-SP

Possui graduação (2011), mestrado (2020) e cursando o doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: teletrabalho, extensão, responsabilidade civil, limites e coisa julgada.

Références

Aquilino, B. R. C. (2025). O Direito Fundamental à Relação de Emprego. Editora Mizuno.

Azevedo, M. R. (2021). A reforma trabalhista de 2017 e a rotatividade do emprego no Brasil. Revista de Administração Pública, 55(2). 1–20. https://doi.org/10.1590/0034-7612202001

Bento, R. T., & Peres, C. M. (2024). Redefinindo as relações de trabalho: contrato, realidade, liberdade econômica e decisões do STF. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 12(2). https://doi.org/10.35987/laborjuris.v12i2.246

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Brasília, DF.

Cabral, F., & Neves, A. (2023). Políticas públicas sobre condições de trabalho. In Roxo, M. (Ed.). (2023). Trabalho, Economia e Sociedade: 100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal, (151). Almedina.

Castellan, L., Pinheiro, V. F., & Neto, G. H. (2024). e-Time: Desenvolvimento de um Aplicativo de Controle de Horário para Profissionais. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação e Gestão Tecnológica, 14(1).

Datafolha. (n.d.). Corrupção e Integridade no Mercado Brasileiro – A percepção dos profissionais de compliance. https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/corrupcao-e-integridade-no-mercado-brasileiro-2025

de Sousa Feitosa, T. (2022). Precarização, Flexibilização e Intensificação do Trabalho Docente na Expansão dos Institutos Federais: A Exploração Através de Novos e Velhos Afazeres, (tese de doutorado), Universidade do Minho, Portugal.

Dias, C. E. O. (2025). O trabalho em movimento: estudos críticos de Direito do Trabalho. Editora Mizuno.

Feijó, J., & Zahar, H. (2025, novembro). Saldo de empregos formais recua 15,6% em set/2025: mulheres e trabalhadores qualificados foram os mais afetados. Mercado de Trabalho em Pauta. Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/relatorio_set2025_observatorio_1.pdf

Jesus, J. S. (2024). O dilema do compliance nas relações de trabalho: entre normas e necessidades humanas. Dissertação (Mestrado em Direito), UFMT.

Momm, M. A. L. (2023). A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social: ensaio sobre os códigos de conduta no âmbito laboral. Editora Dialética.

Reyes, R. O., & Serralvo, F. A. (2024). O erro organizacional: um estudo sobre probabilidades de ocorrências e prevenções nos processos organizacionais. Anais do XXVII Seminários em Administração – SEMEAD, USP.

Santos, A. V., & Soldera, L. M. (2025). Mundo contemporâneo do trabalho e subjetividade. In Soldera, L. M., Braz, M. V., & Silva, G. E. (Org.). Labirintos Opacos. Editora FI (pp. 39–58). https://doi.org/10.22350/9786552720641

Santos, L. F. D. (2025). Os limites da autonomia universitária em face ao princípio da legalidade: uma análise do caso da flexibilização da jornada de trabalho nas IFES sob a ótica do TCU e da CGU. (Dissertação de Mestrado) Brasília, Escola Nacional de Administração Pública.

Serralvo, L. L. S., & Manus, P. P. T. (2022). O teletrabalho e a responsabilidade civil do empregador. LTR.

Silvério, I. C., Lima, L. L., Ferreira, L. S. & Silva, C. M. (2025). A importância do compliance trabalhista: redução de riscos legais e impacto na cultura corporativa. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 1(1), 1–15. https://doi.org/10.61164/remunom.v1i1.3230

Spindola, C. D. S. T. N. (2023). O contrato de trabalho intermitente: Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente. Literare Books.

Tittoni, M. L. (2023). O Breque dos Apps e as transformações da classe trabalhadora. (dissertação de mestrado) Porto Alegre, Brasil: FLACSO (Sede Brasil).