The importance of others economic activities segregation on rural producer for social contribution previdenciary payment and tax planning analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i2p17-35

Keywords:

Employers social security contribution, rural producer, tax planning

Abstract

The purpose of the case study was to analyze the tax impact of a possible change in the employer social security contribution payment regimen of a rural producer legal entity in the poultry industry in relation to the incidence on revenue or payroll due to the opportunity to sell surplus of feed of own production. For this purpose, the accounting data were collected from both the income statement and the company's payroll to simulate any tax change from the current payment of social contribution over revenue, to be calculated over the payroll in comparison with possible earns with the feed surplus sales opportunity and tax planning analysis. Despite the possibility of adding value with this additional activity of selling feed surplus, the tax impacts with a possible change in the social contribution payment regimen proved to be relevant.

References

ABPA (associação brasileira de proteína animal). Relatório anual de 2018. Disponível em: https://abpa-br.org/wp-content/uploads/2018/10/relatorio-anual-2018.pdf. Acesso em: 13/10/2021

Batalha, M. O.; Silva, A. L (2001). Gerenciamento de Sistemas Agroindustriais: Definições e correntes mercadológicas. Gestão agroindustrial, (3a ed., vol. 1). São Paulo: Atlas.

Lei n. 8.870, de 15 de abril de 1994. Altera dispositivos das leis n. 8.212 e 8.213 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8870.htm. Acesso em: 12/10/2021.

Lei n. 5712 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre código tributário nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm. Acesso em: 12/10/2021.

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 12/10/2021.

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8212cons.htm. Acesso em: 12/10/2021.

Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Institui o programa de regularização tributária rural (PRR) entre outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13606.htm. Acesso em: 12/10/2021.

Ato declaratório nº 6, de 7 de maio de 2018. Dispõe sobre procedimentos da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=91865. Acesso em: 13/10/2021.

Instrução normativa nº 971, de 17 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15937. Acesso em: 20/04/2019.

Carvalho, T. M., Lima P. F., & Thomé, K. M. (2015). Economic analysis of taxes in agribusiness: production cost or transaction cost. Custos e agronegócio online. 11(1). Disponível em: http://www.custoseagronegocioonline.com.br/numero1v11/OK_5_tributos__english.pdf. Acesso em: 28/04/2019.

Castro, A. P.; Lazzari, J. B. (2005). Manual de Direito Previdenciário. (6a ed.). São Paulo: LTR.

Davis, J. H.; Goldberg, R. A. (1957). A concept of agribusiness. Division of Research. (XIV, 136) Graduate School of Business Administration. Boston: Harvard University.

Fabretti, L. C. (2014). Contabilidade tributária. (14a ed.). São Paulo: Atlas.

Ferrari, M. J.; Borget, A.; Elias, T. M.; Kremer, A. W.; Silva, M. C. (2009). Desoneração da folha de pagamento e comportamento dos custos das empresas listadas no segmento de fios e tecidos da BM&FBOVESPA. Revista Unemat de Contabilidade. 6(11), 131-152. Disponível em: https://periodicos.unemat.br/index.php/ruc/article/view/1813. Acesso em: 11//06/2020.

Giambiagi, F.; Além, A. C. (1999). Finanças públicas teoria e prática no Brasil. (2a ed.). Rio de Janeiro: Campus.

Haret, F. (2015). Planejamento tributário nos contratos do agronegócio. Revista dialética de direito tributário. (234a ed.). São Paulo: Dialética.

Lazzarotto, J. J.; Roessing, A. C (2019). Arrecadação tributária sobre produtos agrícolas brasileiros. Disponível em: http://www.sober.org.br/palestra/12/06O315.pdf. Acesso em: 20/04/2019.

Ludwig, M. J., Borget, A., & Kremer, A. W. (2016). Desoneração da folha de pagamento e comportamento dos custos em empresas de construção civil. Pensar Contábil, 18(66), 14-23.

Disponível em: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/2811/2304. Acesso em: 11/06/2019.

Marion, J. C. (1996). Contabilidade rural. Contabilidade agrícola, contabilidade da pecuária, imposto de renda-pessoa jurídica. (4a ed.) São Paulo: Atlas.

Marion, J. C. (2016) Contabilidade Rural. Contabilidade Agrícola, Contabilidade da Pecuária, Imposto de Renda – Pessoa Jurídica. (14a ed.). São Paulo: Atlas.

Oliveira, L. M.; Chieregato, R.; Perez Júnior, J. H.; Gomes, M. B. (2004). Manual de contabilidade tributária. (3a ed.). São Paulo: Atlas.

Oliveira, A. B. S. (2011). Métodos da pesquisa contábil. São Paulo: Atlas.

Rego, S. O. (2003) Tax-Avoidance Activities of U.S Multinational Corporations. Contemporary Accounting Research, 20(4), 805-833. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1506/VANN-B7UB-GMFA-9E6W. Acesso em: 12/10/2021.

Sarso, F. J. H. (2017). Desafios ao crescimento do agronegócio diante da tributação na agropecuária e agroindústria brasileira. (Dissertação de mestrado). Fundação Getúlio Vargas Escola de Economia de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/18178/DISSERTA%C3%87%C3%83O%20FABIO%20SARSO%2012042017.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 28/04/2019.

Shackelford, D. A.; Shevlin, T. (2001). Empirical Tax Research in Accounting. Journal Accounting and Economics, 1(3), 321-387. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=235796. Acesso em: 11/10/2021.

Silva, J. M. (2016). A influência do ciclo de vida organizacional sobre o nível de planejamento tributário. (Tese livre docência). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-06012017-151945/en.php. Acesso em 22/07/2019.

Soderstrom, N. S.; Sun, K. J. (2007). IFRS adoption and accounting quality: A Review. European accounting review, 16(4), 675 – 702. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1008416. Acesso em: 12/10/2021.

Vergara, S. C. (2016). Projetos e relatórios de pesquisa em administração. (16a ed.). São Paulo: Atlas.

Downloads

Published

2021-12-31

How to Cite

Soares, A., Roveri, R. B. ., Gonzales, A. ., & Santos, F. de A. . (2021). The importance of others economic activities segregation on rural producer for social contribution previdenciary payment and tax planning analysis. Redeca, Revista Eletrônica Do Departamento De Ciências Contábeis &Amp; Departamento De Atuária E Métodos Quantitativos, 8(2), 17–35. https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i2p17-35

Issue

Vol. 8 No. 2 (2021)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis & Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos (REDECA)

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Most read articles by the same author(s)

<< < 1 2