A LEGISLAÇÃO DE 1890, MÃES SOLTEIRAS POBRES E O TRABALHO INFANTIL

Resumo

A exploração do trabalho do menor, do ingênuo e do órfão desvalido, filhos de ex-escravas, libertas e mulheres solteiras pobres foi amplamente difundido entre muitos fazendeiros e membros da elite no final da escravidão. Ao serem tutelados, tais menores eram encaminhados ao serviço doméstico ou ao trabalho na lavoura. Busca-se demonstrar, neste artigo, que o Decreto nº181 de janeiro de 1890, o qual buscou regulamentar o casamento civil, instalou também, entre os magistrados, muita confusão em relação ao pátrio poder das mães solteiras. Tal legislação dificultou ainda mais a luta de muitas mulheres solteiras pobres ao brigarem na justiça para terem seus filhos de volta.