A política imigratória brasileira nas décadas de 1930 e 1940 sob os prismas da fiscalização e controle

Autores

  • Guilherme dos Santos Cavotti Marques Centro de Memória da Imigração da Ilha das Flores/Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Secretaria Municipal de Educação de Iguaba Grande https://orcid.org/0000-0002-1274-9727

DOI:

https://doi.org/10.23925/2176-2767.2024v81p6-33

Palavras-chave:

Imigração e colonização, governo Vargas, imigrantes indesejáveis

Resumo

O artigo analisa a política imigratória brasileira durante o governo Vargas, isto é, das décadas de 1930 e 1940 a partir da atuação do Conselho de Imigração e Colonização (CIC) e do Serviço de Registro de Estrangeiros (SRE), órgãos técnicos de controle e fiscalização da imigração do período. Argumenta-se que ambos se inseriam nas transformações políticas e burocrático-administrativas que pensavam uma centralização das intervenções do Estado varguista, da qual a imigração fazia parte. Para tanto, foram analisados leis, relatórios e pareceres dos respectivos órgãos, bem como artigos publicados na Revista de Imigração e Colonização (RIC), publicação impressa oficial do CIC.

Referências

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 30/09/2018.

BRASIL. Decreto nº 24.695, de 12 de julho de 1934. Crêa, no Departamento Nacional de Povoamento, o serviço de identificação de immigrantes e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24695-12-julho-1934-526842-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 14/10/2018.

BRASIL. Decreto nº 3.010, de 20 de agosto de 1938. Regulamenta o Decreto-Lei 406 que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3010-20-agosto-1938-348850-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11/10/2019.

BRASIL. Decreto nº 3.691, de 6 de fevereiro de 1939. Aprova o regimento do Conselho de Imigração e Colonização. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3691-6-fevereiro-1939-345819-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 14/05/2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938. Dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-406-4-maio-1938-348724-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 03/10/2019.

CARNEIRO, M. L. T. O Antissemitismo na Era Vargas: fantasmas de uma geração (1930-1945). São Paulo: Brasiliense, 1995.

DEBASTIANI, J. A Política imigratória do governo Vargas (1940-1945): teses, práticas e debates na Revista de Imigração e Colonização. Mestrado, Faculdade de Ciências e Letras, Unesp, Assis, Brasil, 2018.

DINIZ, E. O Estado Novo: estrutura de poder; relações de classes. In: FAUSTO, Boris. (org.). História geral da civilização brasileira. T. III: O Brasil Republicano; v. III: Sociedade e Política (1930-1964). 5ª ed. Rio de Janeiro: B. Brasil, 1991.

DINIZ, E. Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: PANDOLFI, D. (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999. pp. 21-38.

ESTÁ terminando o prazo para registro de estrangeiros. Carioca, Rio de Janeiro, n. 00189, p. 46.

GARCÍA FERRARI, M.; GALEANO, D. Polícia, antropometria e datiloscopia: história transnacional dos sistemas de identificação, do rio da Prata ao Brasil. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 23, supl. 1, dez. 2016. pp. 171-194.

KOIFMAN, F. Imigrante Ideal: o Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil (1941-1945). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

MARQUES, G. dos S. C. Um homem de letras e de ação: a trajetória de Arthur Hehl Neiva no campo imigratório do Brasil entre as décadas de 1930-1950. Doutorado, UERJ, FFP, São Gonçalo, Brasil, 2023.

MARTINELLI, O. O Serviço de Registro de Estrangeiros do Distrito Federal – Relatório dos trabalhos realizados em 1939. Revista de Imigração e Colonização, Rio de Janeiro, ano I, n. 3, jul. 1940. pp. 475-580.

MENDES, J. S. R. O sistema de cotas nas Constituições de 1934 e 1937 e o ideal de integração étnica dos estrangeiros no Brasil. In: ARRUDA, J. J. de; FERLINI, V. L.; MATOS, M. I. S. de; SOUSA, F. de. De colonos a imigrantes: i(e)migração portuguesa para o Brasil. São Paulo: Alameda, 2013. pp. 457-464.

MUNIZ, J. C. Apresentação. Revista de Imigração e Colonização, Rio de Janeiro, ano I, n. 1, jan. 1940. pp. 3-5.

NÃO se justifica a suspensão. O Radical, Rio de Janeiro, n. 2313, 26/10/1939. p. 4.

NEIVA, A. H. Getúlio Vargas e o problema da imigração e da colonização. Revista de Imigração e Colonização, Rio de Janeiro, ano III, n. 1, abr. 1942. pp. 24-70.

NEIVA, A. H. O Serviço de Registro de Estrangeiros. Revista de Imigração e Colonização, ano 1, n. 1, jan. 1940. pp. 48-66.

NEIVA, A. H. Portaria DGEC 4.805. Instrucções para funccionamento do Serviço de Registro de Estrangeiros. N 4.805 G.D. Arquivo AHN AP 1934.01.00. CPDOC/FGV. 1939a

NEIVA, A. H. Portaria DGEC 4.806. Instrucções para funccionamento do Serviço de Registro de Estrangeiros. N 4.806 G.D. Arquivo AHN AP 1934.01.00. CPDOC/FGV. 1939b

ORGANIZADOS pela Polícia os Serviços de Registo de Estrangeiros e de Identificação, de Acordo com o Dec. 3.010. Diário Carioca, Rio de Janeiro, n. 3298, 11/03/1939. p. 8.

PÉCAUT, D. Os intelectuais e a política no Brasil: entre o povo e a nação. São Paulo: Editora Ática, 1990.

PERES, E. P. “Proverbial Hospitalidade”? A Revista de Imigração e Colonização e o discurso oficial sobre os imigrantes (1945-1955). Acervo, v. 10, n. 2, jul.-dez. 1997. pp. 85-98.

PUNIDOS os culpados da entrada irregular de estrangeiros. O Radical, Rio de Janeiro, n. 03189, 19/01/1941. p. 7.

PRIMEIRO ano de trabalhos do Conselho de Imigração e Colonização. Revista de Imigração e Colonização, Rio de Janeiro, ano I, n. 1, jan. 1940. pp. 5-18.

SEYFERTH, G. Os imigrantes e a campanha de nacionalização do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999. pp. 199-228.

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Publicado

2024-12-13

Como Citar

Marques, G. dos S. C. . (2024). A política imigratória brasileira nas décadas de 1930 e 1940 sob os prismas da fiscalização e controle. Projeto História : Revista Do Programa De Estudos Pós-Graduados De História, 81, 6–33. https://doi.org/10.23925/2176-2767.2024v81p6-33