A política imigratória brasileira nas décadas de 1930 e 1940 sob os prismas da fiscalização e controle

Guilherme dos Santos Cavotti  Marques

doi:10.23925/2176-2767.2024v81p6-33

Authors

Guilherme dos Santos Cavotti Marques Centro de Memória da Imigração da Ilha das Flores/Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Secretaria Municipal de Educação de Iguaba Grande https://orcid.org/0000-0002-1274-9727

DOI:

https://doi.org/10.23925/2176-2767.2024v81p6-33

Keywords:

immigration and colonization, Vargas government, undesirable immigrants

Abstract

The article analyzes the Brazilian immigration policy during the Vargas government, that is, from the 1930s and 1940s based on the actions of the Immigration and Colonization Council (CIC) and the Foreigners Registration Service (SRE), technical institutions for immigration control and inspection of the period. It is argued that both were part of the political and bureaucratic-administrative transformations that thought of a centralization of the interventions of the Vargas State, of which immigration was a part. To this end, laws, reports and opinions of the respective institutions were analyzes, as well as articles published in the Journal of Immigration and Colonization (RIC), the official publication of the CIC.

References

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 30/09/2018.

BRASIL. Decreto nº 24.695, de 12 de julho de 1934. Crêa, no Departamento Nacional de Povoamento, o serviço de identificação de immigrantes e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24695-12-julho-1934-526842-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 14/10/2018.

BRASIL. Decreto nº 3.010, de 20 de agosto de 1938. Regulamenta o Decreto-Lei 406 que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3010-20-agosto-1938-348850-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11/10/2019.

BRASIL. Decreto nº 3.691, de 6 de fevereiro de 1939. Aprova o regimento do Conselho de Imigração e Colonização. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3691-6-fevereiro-1939-345819-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 14/05/2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938. Dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-406-4-maio-1938-348724-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 03/10/2019.

CARNEIRO, M. L. T. O Antissemitismo na Era Vargas: fantasmas de uma geração (1930-1945). São Paulo: Brasiliense, 1995.

DEBASTIANI, J. A Política imigratória do governo Vargas (1940-1945): teses, práticas e debates na Revista de Imigração e Colonização. Mestrado, Faculdade de Ciências e Letras, Unesp, Assis, Brasil, 2018.

DINIZ, E. O Estado Novo: estrutura de poder; relações de classes. In: FAUSTO, Boris. (org.). História geral da civilização brasileira. T. III: O Brasil Republicano; v. III: Sociedade e Política (1930-1964). 5ª ed. Rio de Janeiro: B. Brasil, 1991.

DINIZ, E. Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: PANDOLFI, D. (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999. pp. 21-38.

ESTÁ terminando o prazo para registro de estrangeiros. Carioca, Rio de Janeiro, n. 00189, p. 46.

GARCÍA FERRARI, M.; GALEANO, D. Polícia, antropometria e datiloscopia: história transnacional dos sistemas de identificação, do rio da Prata ao Brasil. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 23, supl. 1, dez. 2016. pp. 171-194.

KOIFMAN, F. Imigrante Ideal: o Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil (1941-1945). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

MARQUES, G. dos S. C. Um homem de letras e de ação: a trajetória de Arthur Hehl Neiva no campo imigratório do Brasil entre as décadas de 1930-1950. Doutorado, UERJ, FFP, São Gonçalo, Brasil, 2023.

MARTINELLI, O. O Serviço de Registro de Estrangeiros do Distrito Federal – Relatório dos trabalhos realizados em 1939. Revista de Imigração e Colonização, Rio de Janeiro, ano I, n. 3, jul. 1940. pp. 475-580.

MENDES, J. S. R. O sistema de cotas nas Constituições de 1934 e 1937 e o ideal de integração étnica dos estrangeiros no Brasil. In: ARRUDA, J. J. de; FERLINI, V. L.; MATOS, M. I. S. de; SOUSA, F. de. De colonos a imigrantes: i(e)migração portuguesa para o Brasil. São Paulo: Alameda, 2013. pp. 457-464.

MUNIZ, J. C. Apresentação. Revista de Imigração e Colonização, Rio de Janeiro, ano I, n. 1, jan. 1940. pp. 3-5.

NÃO se justifica a suspensão. O Radical, Rio de Janeiro, n. 2313, 26/10/1939. p. 4.

NEIVA, A. H. Getúlio Vargas e o problema da imigração e da colonização. Revista de Imigração e Colonização, Rio de Janeiro, ano III, n. 1, abr. 1942. pp. 24-70.

NEIVA, A. H. O Serviço de Registro de Estrangeiros. Revista de Imigração e Colonização, ano 1, n. 1, jan. 1940. pp. 48-66.

NEIVA, A. H. Portaria DGEC 4.805. Instrucções para funccionamento do Serviço de Registro de Estrangeiros. N 4.805 G.D. Arquivo AHN AP 1934.01.00. CPDOC/FGV. 1939a

NEIVA, A. H. Portaria DGEC 4.806. Instrucções para funccionamento do Serviço de Registro de Estrangeiros. N 4.806 G.D. Arquivo AHN AP 1934.01.00. CPDOC/FGV. 1939b

ORGANIZADOS pela Polícia os Serviços de Registo de Estrangeiros e de Identificação, de Acordo com o Dec. 3.010. Diário Carioca, Rio de Janeiro, n. 3298, 11/03/1939. p. 8.

PÉCAUT, D. Os intelectuais e a política no Brasil: entre o povo e a nação. São Paulo: Editora Ática, 1990.

PERES, E. P. “Proverbial Hospitalidade”? A Revista de Imigração e Colonização e o discurso oficial sobre os imigrantes (1945-1955). Acervo, v. 10, n. 2, jul.-dez. 1997. pp. 85-98.

PUNIDOS os culpados da entrada irregular de estrangeiros. O Radical, Rio de Janeiro, n. 03189, 19/01/1941. p. 7.

PRIMEIRO ano de trabalhos do Conselho de Imigração e Colonização. Revista de Imigração e Colonização, Rio de Janeiro, ano I, n. 1, jan. 1940. pp. 5-18.

SEYFERTH, G. Os imigrantes e a campanha de nacionalização do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999. pp. 199-228.