“INJUSTAMENTE POSSUÍDOS COMO ESCRAVOS”: EMBATES JURÍDICOS EM TORNO DA LIBERDADE DOS INDÍGENAS E SEUS DESCENDENTES (MARIANA/MG, SEGUNDA METADE DO SÉCULO XVIII)

Fernanda Domingos Pinheiro

doi:10.23925/2176-2767.2021v71p269-293

Authors

Fernanda Domingos Pinheiro Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, UNILAB http://orcid.org/0000-0003-1698-1213

DOI:

https://doi.org/10.23925/2176-2767.2021v71p269-293

Keywords:

Indigenous slavery, Freedom, Justice

Abstract

The forms of indigenous labor exploitation, especially slavery, are themes that are little explored by Brazilian historiography. But, different from what is commonly thought, slavery was not reduced to an African experience. Nor was the enactment of general liberation laws sufficient to end the captivity of the indigenous and their descendants. In Mariana, an important mining nucleus in the interior of Portuguese America, the legal provisions did not guarantee the freedom of these subjects. However, this legislation influenced the processes of enslavement, as well as those of resistance to them, as shown by some civil actions produced in the second half of the 18th century.

Author Biography

Fernanda Domingos Pinheiro, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, UNILAB

Doutora em História Social pela Unicamp.

Professora Adjunta do Instituto de Humanidades da Unilab.

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