From the Porto revolution to the constitution of the Impire of Brazil

Trajectory and influence of the Constitution of Cádiz on portuguese-brazilian liberalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/2176-2767.2025v82p10-32

Keywords:

History of Constitutional Law, Brazilian and Portuguese constitutionalism, Political Constitution of the Spanish Monarchy of 1812

Abstract

The Porto Revolution, in 1820, is one of the central events in the history of Brazil and Portugal. The revolution started the movements that would lead Portugal to write its Constitution, demand the return of Dom João VI and, with the animosity between the kingdoms, the independence of Brazil. During this period, the Constitution of Cadiz was an important liberal symbol, it served as an inspiration for the writing of constitutions across Europe and the Americas, and was used in various political movements. In addition to being liberal, it represented a specific form of separation of powers that emerged in revolutionary France, and the application of this model of empowered parliament in relation to the monarchy was decisive for many events of great repercussion in Portugal, Brazil, as well as in Spain itself. This study seeks to show, in the midst of events, the political moments, laws and social movements in which the Constitution is used or influences events. Among them are the first liberal elections in Brazil, its adoption in Brazil on April 21, 1821, the adoption of the provincial system and, finally, the influences on the Constitution of the Empire of Brazil of 1824.

Author Biography

Wagner Feloniuk, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Professor Adjunto de Direito Constitucional no Curso de Relações Internacionais (2019) e Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Doutorado (2013-2016), mestrado (2012-2013), especialização (2011) e graduação (2006-2010) em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-doutorado na Mediterranea International Centre for Human Rights Research, Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria/Itália (2021). Recebeu Láurea Acadêmica na graduação, dois votos de louvor no doutorado. Coordenador do Projeto de Pesquisa: Observatório do Sistema Judiciário Brasileiro. Pesquisador dos projetos: A formação de ordens normativas no plano internacional e Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião. Possui mais de 250 eventos científicos organizados, entre eles o Ciclos de Palestras das Relações Internacionais/FURG, Direito/UFRGS, PPGH/FURG e História e Direito/ANPUH, do Congresso Direito e Cultura, tendo feito palestras e colaborações para eventos na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Uruguai. Autor dos livros sobre a Constituição de Cádiz: Influências no Brasil e Análise da Constituição Política da Monarquia Espanhola de 1812, entre mais de cem publicações. Coordenador da série Perspectivas do Discurso Jurídico da Editora Fi. Editor da Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul e da Revista Brasileira de História e Ciências Sociais, ex-Editor das duas revistas da Faculdade de Direito da UFRGS. Membro da Associação Nacional de História, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Associação Brasileira de Editores Científicos, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Associação dos Antigos Alunos do Direito da UFRGS. Áreas de Pesquisa: Direito Constitucional, História do Direito, Teoria do Estado.

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Published

2025-04-27

How to Cite

Feloniuk, W. (2025). From the Porto revolution to the constitution of the Impire of Brazil: Trajectory and influence of the Constitution of Cádiz on portuguese-brazilian liberalism. Projeto História : Revista Do Programa De Estudos Pós-Graduados De História, 82, 10–32. https://doi.org/10.23925/2176-2767.2025v82p10-32

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Vol. 82 (2025): DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES: HISTÓRIA E DIREITO

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