Defining the exception
Attempts to regulate the state of siege in the Brazilian First Republic
DOI:
https://doi.org/10.23925/2176-2767.2025v82p208-238Keywords:
Brazil, First Republic, state of siegeAbstract
This article analyzes the attempts to regulate the state of siege during the First Republic in Brazil (1889-1930). The proposal is to promote an interpretation of how political actors of the period mobilized around a possible legislation defining the institute. Based on primary sources that include minutes of the National Congress, presidential documents, press and legal works, the work reveals the disputes over the perceptions of the use of the state of siege in the period in a context of its frequent use.
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