A disputa do fundo público na agenda neoliberal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/1806-9029.36i1(65)67291

Palavras-chave:

Fundo Público, Teto de Gastos, Previdência Social, Salário-Mínimo

Resumo

Este artigo busca realizar uma breve reflexão sobre a disputa pelo orçamento público federal que se aprofunda a partir de 2017, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 conhecida como Lei do Teto de Gastos que estabelece o novo regime fiscal, limitando o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União por vinte anos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde, inicialmente, há um debate sobre a análise da dominância do capital fictício no Brasil com base na literatura recente. São apresentadas algumas das principais características do gasto público federal, submetidas à lógica financeira em uma abordagem crítica à política de ajuste fiscal, resultando em restrições aos orçamentos das políticas públicas. A seguir, apresenta-se um breve quadro, com alguns dados históricos das contas públicas.do governo federal. O quinto ponto abordado refere-se à evolução do salário-mínimo no mesmo período, por ser este um dos componentes fundamentais de financiamento do Orçamento da Previdência Social. O estudo também destaca o importante papel da política de salário-mínimo, que contribui significativamente para a estabilização e financiamento da Previdência Social, bem como uma avaliação preliminar da chamada lei do Teto de Gastos e seu papel na disputa pelo Orçamento Público e uma análise sucinta do seu reflexo na deterioração das condições de vida da população do Brasil.

Biografia do Autor

Ana Claudia Del Ciel, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

Marcelo Eisenhower Farias, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Rodolfo Silva Viana Souza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

2024-06-26

Como Citar

Del Ciel, A. C., Farias, M. E. ., & Souza, R. S. V. . (2024). A disputa do fundo público na agenda neoliberal . Pesquisa &Amp; Debate Revista Do Programa De Estudos Pós-Graduados Em Economia Política, 36(1(65). https://doi.org/10.23925/1806-9029.36i1(65)67291

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Artigos